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DíVIDAS DOS CLUBES

Normas duras a caminho

postado em 04/03/2015 10:00 / atualizado em 04/03/2015 08:39

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Governo e deputados federais seguem em queda de braço sobre a proposta de renegociação das dívidas dos clubes. Enquanto parte dos parlamentares acreditava que seria possível convencer a presidente Dilma Rousseff a desistir de medida provisória sobre o tema, um “recado” do alto escalão deu sinal de que o governo federal não pretende recuar. Os adeptos da MP, como o Bom Senso, movimento dos atletas , acreditam que o texto do Executivo será mais exigente do que um projeto de lei.

Com a presença de alguns dirigentes de times, deputados apresentaram nova versão da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). Mais enxuta do que o texto original, ela mantém punições como rebaixamento, flexibiliza a antecipação de receitas e propõe “duas dívidas”. Mas se for enviada a MP, é ela que ganha prioridade de análise.

Para levar a LRFE adiante, com prazo de parcelamento provavelmente maior do que o defendido pelo governo e contrapartidas mais brandas do que se especula na MP, a estratégia seria persuadir o governo e levar a proposta à votação em plenário. Poucas horas depois da reunião, contudo, pronunciamento do Ministério do Esporte indicou que não haverá retrocesso por parte do Palácio do Planalto, embora não se descarte uma tentativa de diálogo com o Congresso.

O novo secretário de futebol da pasta, Rogério Hamam, explicou que ainda hoje os ministros que encabeçam a MP — o da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o do Esporte, George Hilton —, irão fechar definitivamente o texto. Faltam apenas três itens. “Isso significa que a MP estará pronta para ser divulgada. Mas o caminho é o entendimento”, disse Hamam.

Mesmo entre os que torcem contra a prometida MP, não há acordo quanto ao formato proposto pelos deputados. Pontos fundamentais da nova versão da LRFE foram questionados. Há quem ainda ache o prazo de 240 meses — maior do que o dito aceitável pelo Ministério da Fazenda — pouco para os clubes de menor porte. Não há consenso também sobre punições.

Clubes que pensam em não aderir ao reparcelamento, como o Vasco, estão insatisfeitos com as sanções impostas a todos, adeptos ou não. O projeto discutido pelos parlamentares condiciona a renegociação à inclusão de punições no regulamento geral de competições.

O deputado e também dirigente Andrés Sanchez (PT-SP) vai em sentido contrário, ao passo que o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, contemporiza. “Se o rebaixamento não estiver no regulamento, não contem com o meu apoio para nada”, afirmou o corintiano. Já o rubro-negro preferiu o meio-termo. “Estamos caminhando para um texto definitivo que agrade a todo mundo”, analisou. Bandeira ressaltou que não vê anistia e que considera as punições duras, mas necessárias.

Representantes do Bom Senso discordam. Para eles, a reformulação é um retrocesso ao enxugar as punições e prever um órgão fiscalizador ineficiente. “Eles ainda não encontraram uma saída para um comitê que consiga punir”, criticou Ricardo Martins, diretor executivo do movimento dos atletas. A proposta coloca o Conselho Nacional do Esporte, órgão que se reúne apenas esporadicamente, como responsável por fiscalizar o cumprimento das contrapartidas, mas apenas se houver denúncia.

“Esse novo texto é um retrocesso em relação à primeira versão e ao que deve vir pela MP. Não houve avanço, as punições são poucas, os critérios fracos. O fair play financeiro que funciona, que o Bom Senso propôs com base no da Uefa, não está sendo implementado com esse projeto de lei”, explicou Martins.

Confiante nas promessas da presidente Dilma Rousseff, que os recebeu no ano passado, atletas e representantes do Bom Senso apostam em uma proposta oficial diferente. “A gente sabe que o governo federal está trabalhando no nosso modelo de fair play e esperamos que a MP seja mais robusta e benéfica”, reforçou Martins.

O QUE PROPÕE O TEXTO DOS PARLAMENTARES
Parcelamento das dívidas em 240 meses, com redução de multas e parcelas mínimas de R$ 3 mil
Duas dívidas parceladas à parte, uma do FGTS e outra consolidada da Receita Federal, da Fazenda e do Banco Central
Divulgação da contabilidade dos clubes na internet
Responsabilização pessoal dos dirigentes
Obrigatoriedade de os regulamentos exigirem certidões negativas de débitos sob pena de rebaixamento e proibição de contratar novos atletas para o clube que não apresentá-las
Proibição de antecipação de receitas, com exceções e valendo apenas em 2019
Criação da Lotex, uma espécie de raspadinha

O QUE SE ESPERA DA MP DO GOVERNO
O Ministério da Fazenda tem resistido ao parcelamento em 240 meses. Anteriormente se falou em 208 parcelas
A dívida deverá ser consolidada em um único reparcelamento
O texto da MP definirá critérios para limitar o tempo de mandato de dirigentes
Segundo o Bom Senso, o fair play do governo tende a ser mais completo, com mais punições e critérios
A criação de uma nova loteria não deve constar na proposta do governo

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