O Superesportes conversou com a advogada Gislaine Nunes, especialista em direito desportivo, e ela explicou os procedimentos para a liberação do atleta. “É dada uma liminar e pronto. O jogador tem direito de jogar, independentemente de qualquer débito que o clube tenha, seja com entidades governamentais ou particulares. Isso é fatal. Ele vai conseguir. O atleta jamais pode ser penalizado por isso. O que li do caso do Dedé é um absurdo. Um homem (Dedé) garantindo a dívida de um clube com o governo. Ele é cidadão e tem o direito de trabalhar”, disse.
Contudo, caso consiga a liminar, o zagueiro Dedé pode ser prejudicado se alguma das partes (Fazenda Nacional) conseguir cassá-la. Com isso, ele teria que recuperar o direito de jogar.
“Se ele conseguir a liminar, as partes podem tentar impedir. Mas se for cassada, isso iria até o STF (Supremo Tribunal Federal). Mas o advogado que ele contratar consegue restabelecer e colocá-lo em vigor novamente. É o primeiro caso que vejo assim. Se isso for para frente, como será com os outros? Pois todos os clubes devem ao governo”, concluiu Gislaine Nunes.
O Vasco tenta dividir o débito com a Fazenda em parcelas mensais que se estendem por mais de 10 anos. Porém, o órgão não abre mão de receber tudo em até 24 meses. Para Gislaine, o processo deve durar anos.
“O mérito (imbróglio entre Vasco e Fazenda Nacional) será julgado depois para definir esse pagamento. Considerando que é no Rio de Janeiro, a coisa deve demorar bastante. Acredito que a liminar saia rapidamente, mas o processo final demora dois ou três anos. O Vasco não pode usar o Dedé e nem a Fazenda transformá-lo em mercadoria. O exercício ao trabalho é garantido”, finalizou.