Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar projeto clube-empresa nesta quarta (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

O projeto de lei 5.516/2019, que cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e concede aos clubes novas possibilidades de obtenção de recurso, será votado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Isso foi o que garantiu o relator do projeto, deputado Fred Costa (Patriota-MG) ao Superesportes.  

"Como líder de bancada tratei, no colégio de líderes, a pauta do clube-empresa. Consegui garantias dos líderes e do presidente Arthur Lira (Progressistas-AL) da votação do requerimento de urgência e amanhã do projeto de lei. Portanto, uma tramitação extremamente célere dentro da Câmara dos Deputados", comemorou.




Como já foi aprovado no Senado em 10 de junho, o projeto precisará apenas ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) caso não exista nenhuma intercorrência na Câmara dos Deputados. 

"O que a gente espera é aprovação, em segundo turno, sem mudança do texto (aprovado no Senado) para que ele vá para a sanção presidencial. Eu acho, com sinceridade, que esse é um projeto que não tem porque não sancionar. O projeto de lei não gera nenhum ônus ao poder público. Muito antes pelo contrário. Na medida em que opta pela Sociedade Anônima, ele vai gerar mais imposto e tributação", complementou o deputado.

Entre os grandes clubes mineiros, América e Cruzeiro são os maiores interessados na aprovação do projeto no Congresso Nacional. Ambos têm a pretensão de se tornar Sociedade Anônima do Futebol o quanto antes.


Nesta terça-feira, o presidente do Cruzeiro, Sérgio Santos Rodrigues, publicou fotos das reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente. 

"Estivemos hoje em Brasília para defender os interesses do Cruzeiro (...) Tudo caminha para a aprovação no Brasil da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), conhecido como clube empresa", escreveu Sérgio no Instagram. 

Sérgio Rodrigues publicou fotos ao lado de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira (Foto: Reprodução/Instagram)

Veja alguns pontos do projeto


  • Permite ao clube que migrar para o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) atrair investidores e ter novas formas de obtenção de recursos por meio da emissão de ações, debêntures, títulos ou valor mobiliário;

  • Pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimentos podem fazer parte da gestão do time;

  • Existência obrigatória do conselho de administração e conselho fiscal com regras que evitem conflitos de interesses, como a de que os diretores precisam se dedicar exclusivamente à SAF;

  • Auditoria externa das contas feita por uma empresa independente;

  • Publicação das demonstrações financeiras, participação acionária, estatuto e atas na internet pelo prazo de dez anos;

  • O projeto preserva ao clube direitos especiais, com poder de veto e de decisão cruciais na alteração do nome do time e mudanças na identidade – símbolo, brasão, marca, hino, alcunha, cores e alteração de sede;

  • Quitação das dívidas cível e trabalhista dos clubes ou pessoa jurídica original, por meio de concurso de credores ou de recuperação judicial ou extrajudicial.



  • O substitutivo prevê a Tributação Específica do Futebol (TEF) para as SAFs. Nos primeiros cinco anos a partir da constituição da SAF, incidirá a alíquota de 5%, em regime de caixa mensal, exceto sobre a cessão de direitos de atletas.  A partir do sexto ano da constituição da SAF, incidirá a alíquota de 4%, em “regime de caixa mensal”, sobre todas as receitas, inclusive sobre cessão de direitos de atletas.
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