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LEGISLAÇÃO

Proposta de clube-empresa em debate na Câmara dos Deputados

Dirigentes esportivos fazem pressão por alterações no projeto de lei que propõe aumento de impostos para os times e mudanças nos direitos trabalhistas dos jogadores

postado em 10/10/2019 01:23 / atualizado em 10/10/2019 01:30

<i>(Foto: Maíra Nunes/CB/D.A Press)</i>

Um projeto de lei que visa mudar o modelo da administração dos clubes de futebol tem gerado polêmica entre os maiores times do país. A proposta para que se transformem em clubes-empresas não agrada, por exemplo, o presidente do Flamengo, Luiz Rodolfo Landim. O mandatário esteve na Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9/10), e se mostrou satisfeito em ouvir que o projeto atualizado deixará de ser obrigatório aos clubes. Mas ressaltou ser contrário à exploração de recursos de apostas apenas para os times que aderirem ao modelo e à criação de um fundo para ajudar os clubes em dificuldade financeira.

Relator do projeto, o deputado federal Pedro Paulo Teixeira (DEM-RJ) vem sofrendo críticas pela proposta. O parlamentar abriu o debate na Câmara dos Deputados dizendo estar aberto a ouvir as queixas e propostas dos principais envolvidos: os clubes. As palavras mais duras foram ditas pelo presidente do Flamengo, que não tem interesse em se tornar um clube-empresa. “O fundo garantidor do futebol, que captaria recursos para clubes inadimplentes, é um incentivo perverso para os clubes não agirem corretamente na gestão”, criticou o dirigente. 

O projeto que visa incentivar os clubes a deixarem de ser associação sem fins lucrativos para se tornarem empresa tem como aposta torná-los aptos a receberem investimento externo. Os dirigentes esportivos marcaram presença na Comissão para tentar impedir que as agremiações que não queiram aderir ao modelo proposto pelo projeto percam direitos. A questão tributária é um dos pontos controversos. 

Atualmente, os clubes não pagam impostos sobre a receita que geram por serem associações sem fins lucrativos — recebem isenção fiscal por terem função social. No novo modelo, o Flamengo estima que pagaria o dobro de imposto, algo que poderia chegar a R$ 80 milhões a mais em tributos por ano. As críticas ainda envolvem inseguranças na parte fiscal e trabalhista aos clubes, como destacou o presidente do Corinthians, Andrés Sanchez.

No projeto, os jogadores com salários acima de R$ 11,6 mil seriam contratados como pessoas jurídicas. Outra mudança com reflexos diretos aos atletas prevê a diminuição do prazo permitido para atraso salarial, sem que seja justificado o pedido de rescisão unilateral na Justiça. De três meses, cairia para dois. Para amenizar os ânimos que se mostravam exaltados antes desta r, o deputado Pedro Paulo comunicou a desistência da proposta de instituir a isenção condicionada de impostos para os clubes que permanecerem como associação.

O parlamentar ainda disse que estuda uma forma de abrir a possibilidade de o Profut poder atualizar as dívidas de 2015 para 2019. Ele tentou explicar que não se tratava de um refinanciamento das dívidas, mas de “uma conciliação para que a dívida seja quitada de forma integral”. “Não estou colocando carga para fazer um novo parcelamento de 240 meses. Também não é o caso de anistia. É possível dar desconto em juros e multa.”