Um dos temas mais importantes em debate na sociedade brasileira atualmente, sobretudo no que diz respeito ao mundo dos negócios, tem a ver com a liberação dos jogos de azar no país. Proibidos desde a década de 1940, diversos projetos de lei já tramitaram no Congresso Nacional para derrubar uma lei que prejudica a arrecadação tributária do país e, de quebra, faz com que brasileiros apostem em plataformas no exterior.
Ainda que o cenário causado pela pandemia do novo coronavírus e a crise econômica advinda com a diminuição do consumo, parlamentares e membros da sociedade civil têm encontrado espaço para dialogar sobre um projeto de lei que possa regularizar os jogos de azar no Brasil. Em um momento no qual as pessoas têm passado mais tempo em casa, reclusas, a procura por jogos como roleta, blackjack, ou Vídeo poker online, tem crescido significativamente. Há, portanto, adeptos da prática em busca de amparo legal da lei.
Diante desse cenário, é importante que os legisladores entendam o que fazer quando a oportunidade aparecer. Um dos principais desafios será a maneira de enquadrar o modelo de exploração para os vários tipos de jogos de azar disponíveis. Neste quesito, o Brasil poderia se especializar com base nos países que possuem uma legislação mais avançada na questão, como como Portugal, Estados Unidos, Reino Unido e Singapura, seja no contexto físico ou online de exploração.
O Brasil tem uma realidade fiscal extremamente complexa. Essa complexidade pode ser confundida com falta de clareza ou transparência do sistema fiscal e funcionar como uma força de bloqueio ao investimento internacional. É por isso importante definir um modelo fiscal que prime pela simplicidade da fórmula de cálculo da matéria coletável e bem assim pela razoabilidade da percentagem a aplicar a título de imposto devido pela exploração de jogos de azar.
Por isso, é importante que a lei criada tenha um modelo de taxação simples e operacional. O ideal é que a receita bruta angariada pelas operadoras das mais variadas modalidades de jogo seja submetida a uma taxa de imposto sobre esse valor. Esse modelo de tributação é perfeitamente transparente, claro e fácil de calcular, tanto para os operadores como para o futuro regulador.
Adicionalmente, poderão ser cobradas taxas pela instalação de mesas e máquinas de jogo e bem assim um valor adicional anual que podia variar consoante o valor das receitas de cada operador. O objetivo é que o regime de taxação seja simples, justo e atrativo para todas as entidades que desejem operar no mercado brasileiro.
Há ainda um debate importante no país. Para alguns, o ideal é liberar toda e qualquer forma de jogos de azar. Do jogo do bicho às apostas esportivas online, passando pelos cassinos e pelos bingos. Para outra parcela, a legalização deve partir da indústria, privilegiando instalações em resorts e hotéis integrados.
Em resumo, o Brasil terá sempre que legalizar todas as formas de jogo existentes, mas não pode continuar refém do argumento de que ou se legalizam todas as formas de jogo ou não se legaliza nenhuma. Imaginando que será mais fácil legalizar um modelo com provas dadas em vários países do mundo e que consigo poderá trazer grande investimento para o país, como também criar milhares de empregos, a solução passaria por não protelar mais a legalização de pelo menos uma modalidade de exploração – a dos resorts integrados.
Apesar dos entraves, o Brasil tem à disposição modelos e iniciativas que podem ajudá-lo a transformar o jogo de azar em uma fonte de renda poderosa e duradoura. Seja nos espaços físicos ou em plataformas online, o brasileiro quer apostar. As opções de jogo são variadas e comportam todos os estilos. Falta a regularização. Até quanto os legisladores brasileiros vão esperar para tornar lei algo que já acontecem às escondidas? Não faz sentido manter as coisas como estão.