Superesportes

INDEPENDÊNCIA

Desembargadora nega pedido de efeito suspensivo para obras de ampliação no Horto

Administradora pode ser multada em R$ 100 mil em caso de descumprimento

Redação
Arquibancadas móveis foram erguidas sobre a área dos vestiários no estádio Independência - Foto: Ramon Lisboa/EM/D.A PressO Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso à LuArenas/BWA, concessionária do Independência, e manteve a proibição para as obras de ampliação com montagem da 'arquibancada móvel' na área acima dos vestiários do estádio. A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto também manteve a multa em caso de descumprimento da decisão.
No último dia 11, o juiz Armando Ghedini Neto, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, concedeu antecipação parcial de tutela ao América e determinou a paralisação imediata das obras.

No despacho de 23 de abril, a desembargadora também manteve a proibição da venda de ingressos para as estruturas já montadas, assim com a multa de R$ 100 mil (cem mil reais), a ser suportada pela LuArenas, para cada dia de indevida utilização da ‘arquibancada móvel’.

Na decisão desse domingo, a desembargadora também ressaltou que a concessionária não tinha as autorizações necessárias para o início das obras. Teresa Cristina da Cunha Peixoto exemplificou a ausência da aprovação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar e de autorização da Secretaria de Estado de Esportes, assim como condições contratuais que impediam a empreitada.

Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto rejeitou recurso da LuArenas - Foto: Reprodução