A ação se refere às edições do FIFA 2005 ao 2016 (com exceção do 15, que não tinha equipes brasileiras), 639 aparições ilegais, e do FIFA Manager 2006 ao 2014, com 805. De acordo com a SAFEMG, o uso das imagens dos atletas dos clubes mineiros nos games neste período foi indevido. A ação está na Justiça desde 2018, junto de demandas do sindicato de atletas de São Paulo e Santa Catarina. Com a vitória dos mineiros no caso, é esperado que outros centros, como Goiás, Bahia e Pernambuco, também realizem uma consulta judicial contra a EA Sports.
O advogado responsável por tratar da defesa dos jogadores de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo é Leonardo Laporta Costa, com escritório na capital paulista. Em contato com o Superesportes, o jurista explicou como se deu toda ação movida contra a desenvolvedora de jogos californiana.
“A gente discute a utilização das imagens dos jogadores de forma irregular entre 2004 e 2014 e na edição FIFA 16. Como não havia nenhuma autorização dos atletas de forma oficial, a gente buscou uma indenização de danos morais e materiais, por parte da empresa, e ajuizamos a ação coletiva representando atletas de Minas Gerais. Temos mais duas ações coletivas de São Paulo e Santa Catarina”, explicou. Sem correção monetária e juros, cada aparição de atleta irregular custará R$ 5 mil à EA Sports. A ação não levou em consideração anos anteriores a 2004 por receio de prescrição.
Desde 2016, a EA Sports utiliza jogadores genéricos nas equipes brasileiras do game. Por sua vez, muitos clubes são licenciados, tendo uniformes e escudos que refletem a realidade. Leonardo também explicou como ele se envolveu com a causa dos atletas.
“Chegou em um momento, em 2014, 2015, que eu estava com muitos atletas em mãos. Isso gerava muitas ações individuais, e todas trabalhosas, daí procurei formas de fazer uma consulta coletiva. Procurei o sindicato, e eles abraçaram a causa, acharam interessante. É uma obrigação do sindicato preservar pelo direito da categoria”. Recentemente, o advogado também recebeu consultas de ex-jogadores do Internacional.
Leonardo também explicou a diferença do tratamento das licenças do Brasil para o restante do mundo. O game FIFA possui uma vasta lista de campeonatos nacionais. Na edição atual (FIFA 19), por exemplo, são 35 ligas com jogadores licenciados - a única que não há licença dos atletas é a Série A do Campeonato Brasileiro.
“Os clubes autorizam pelos dígitos dos clubes. As ligas, pelos dígitos dos clubes e da liga. Tanto que se você olhar no verso do joguinho, a Premier League diz expressamente que as autorizações são exclusivamente para clubes, e nenhum momento fala dos atletas. Existe uma federação internacional, que chama FIFPro, e ela dá essa autorização à EA em nome dos atletas de todo mundo. Essa autorização tem validade. A FIFPro substitui a federação internacional de cada país, e a FIFPro tem esse direito de negociar. Já no Brasil, o direito de imagem é protegido por meio de constituição federal e não há nenhuma organização que responda por isso legalmente, a FIFPro não vale. Aqui, seria necessário que cada atleta, individualmente, outorgasse uma autorização, que valha por um período específico. Mesmo que procure sindicato, seria necessário do sindicato uma autorização dos atletas. No Brasil, nem o sindicato, por si só, pode outorgar. É mais rígido aqui”, disse.
Até álbuns de figurinhas já sofreram com direitos de imagem
A Panini também já sofreu com ações dos atletas a respeito de uso indevido de imagem. A partir de certo período, a editora começou a recolher as assinaturas individuais dos jogadores brasileiros.
“Traço um paralelo até com a Panini. A Panini, há anos, fazia o mesmo percurso da EA. Pegava licença apenas dos clubes e lançava as figurinhas, daí ela sofreu ações. Aí, a partir de certo momento, independente se o clube dava ou não a licença, ela vai lá e busca uma autorização individual do atleta para ele sair na figurinha. Isso aí acaba “matando” qualquer alegação de que o atleta tenha contrato de imagem com o clube, e que qualquer um pode usar. Alguns casos, o atleta não tem nem contrato de imagem, só tem contrato na carteira e vinculação à CBF. E tem situações que até falam de imagem, mas apenas para TV e não videogame. Até 2014, 2015, era quase menos de 1% que tinha previsão de videogame, mas todos tinham em relação às figurinhas. Mesmo tendo isso em contrato, a Panini pegava autorização, pois a autorização que o clube tem é para o clube explorar esse objeto. Exemplo: fazer um álbum de figurinha exclusivo do Cruzeiro, tudo bem. Mas a partir do momento que vai ser do campeonato, precisa de algo exclusivo também”, explicou o advogado.
EA Sports pode conseguir as licenças
Apesar da quantidade de processos, nada impede que a EA Sports consiga as autorizações dos jogadores brasileiros para as versões futuras do FIFA e do FIFA Manager. Entretanto, o processo é trabalhoso.
“A EA pode ainda ter os jogadores brasileiros licenciados, desde que consiga as autorizações, nada impede. Mas os atletas têm que se proteger, falamos de passado e futuro. No passado, é evidente que já tem um ilícito concretizado. E tem que ser indenizado. Se o atleta autoriza, tem que ficar de olho, pois podem ter documentos que isentam qualquer indenização do passado. Teriam que se resguardar bem”, afirmou Leonardo.
Cenário ideal
O advogado ainda descreveu o que, para ele, seria a solução: a criação de uma entidade para falar por todos os atletas ou até a autorização para os sindicatos agirem dentro da lei.
“É um privilégio para o jogador ter seu nome vinculado nos jogos, ainda mais com o alcance que têm, eles gostam. No Brasil, como não tem uma identidade apta a fazer essa autenticação, fica mais difícil mesmo. A solução, para mim, é que os atletas se unam, busquem uma entidade representativa. E poderia ser o sindicato, com uma autorização em conjunto, e o sindicato negociaria o direito. Porque há o interesse expresso de ambas as partes, mas ainda desorganizado”, sugeriu Leonardo.
A reportagem também entrou em contato com a EA. Entretanto, até a publicação desta matéria, a desenvolvedora não respondeu. A empresa fechou o escritório no Brasil em 2017 e, desde então, as operações da América Latina são realizadas exclusivamente no México.
Veja, abaixo, a lista dos jogadores dos clubes mineiros que entraram em ação contra a EA Sports (FIFA):
Lima, Martinuccio, Adeílson, Adriano, Adriano, Adriano Júnio, Advaldo, Afonso, Alecsandro, Alex, Alex Bruno, Alex Mineiro, Alex Silva, Alisson, Amaral, Anderson, Anderson Lessa, André, André Dias, André Luis, Andrey, Anselmo Ramon, Aranha, Araújo, Argel, Artur, Athirson, Giovanni Augusto, Augusto Recife, Axel, Baroni, Bernard, Bernardo, Beto, Beto, Bilú, Bobô, Borges, Bruninho, Bruno, Bruno, Bruno, Bruno Quadros, Bruno Rodrigo, Maldonado, Michel Gaúcho, Cláudio Caçapa, Caio, Caleb, Calisto, Camilo, Cárdenas, Rafael Carioca, Carlinhos, Carlinhos, Carlinhos Bala, Carlos, Carlos Alberto, Carlos César, Catanha, Cazares, Ceará, Carlos César, César Prates, Charles, China, Chiquinho, Cláudio Roberto, Coelho, Corrêa, Cribari, Diego Arias, Escudero, Petkovic, Dagoberto, Daniel Carvalho, Daniel Marques, Danilinho, Danrlei, Darley, Dátolo, Dedé, Dejair, Diego Clementino, Diego Alves, Diego Macedo, Diego Renan, Diego Souza, Diego Tardelli, Diogo, Dodô, Doni, Leandro Donizete, Douglas Pires, Dudu, Dudu, Dudu Cearense, Ernesto Farías, Édison Méndez, Edcarlos, Éder Luís, Edgar, Edson, Edu Dracena, Eduardo, Eduardo, Egídio, Élber, Eliandro, Elicarlos, Eliézio, Elisson, Élson, Élton, Emerson, Emerson, Émerson, Emerson Conceição, Enrico, Eron, Euller, Evandro, Everton, Éverton Ribeiro, Fabiano, Fabinho, Fabinho, Fábio, Fábio Baiano, Fábio Costa, Fábio Júnior, Fábio Santos, Fabrício, Fellipe Soutto, Fernandinho, Fernando, Fernando Diniz, Ferreira, Filipe Soutto, Flávio, Flávio, Francis, Francismar, Fred, Giovane Élber, Espinoza, Gabriel, Gabriel, Gabriel Araújo, Gabriel Santos, Galvão, Gatti, Gaúcho, Gedeon, George Lucas, Geovanni, Gerson, Gerson Magrão, Gil, Gil Bahia, Gilberto, Gilson, Giovanni, Gladstone, Glauber, Glaycon, Guilherme, Guilherme, Guilherme Santos, Gustavo, Carini, Tapia, Henrique, Henrique, Henrique, Irênio, Cáceres, Campos, Castillo, Dátolo, Galvão, Guerrón, Ortigoza, Reina, Sorín, Jackson, Jadilson, Jael, Jajá, Jancarlos, Jardel, Jemerson, Jesiel, Jheimy, Jô, João Victor, Jonatas Obina, Jonathan, Jones, Jonilson, Jorge Luiz, Josué, Júlio Baptista, Júlio César, Juninho, Júnior, Júnior Cesar, Jussiê, Kanu, Keirrison, Kelly, Kempes, Kerlon, Kléber, Leandro Castan, Luís. Martinez, Lauro, Leandro, Leandro Almeida, Leandro Bonfim, Leandro Domingues, Leandro Ferreira, Leandro Guerreiro, Leandro Lima, Lee, Leleu, Lenilson, Leo, Leo, Leo Fortunato, Leo Oliveira, Leo Silva, Leonardo, Leonardo Silva, Levi, Lima, Lopes, Luan, Lucas Silva, Luciano, Luciano Mandí, Lúcio, Luís Gustavo, Luís Mário, Luiz Eduardo, Luiz Fernando, Luizão, Luizinho Netto, Samudio, Victorino, Magno Alves, Maicosuel, Mancini, Marabá, Marcelo, Marcelo Batatais, Marcelo Costa, Marcelo Moreno, Marcelo Oliveira, Marcinho, Márcio, Márcio Araújo, Márcio Gabriel, Márcio Santos, Marco Aurélio, Marcos, Marcos Rocha, Marcos Vinicius, Mariano, Marinho, Marinho, Marion, Marlone, Marques, Marquinho, Marquinhos, Marquinhos, Marquinhos Paraná, Mateus, Maurinho, Mayke, Micão, Michel, Michel Macedo, Otamendi, Naldo, Neguete, Nen, Nenê, Neneca, Netinho, Neto Berola, Nilton, Obina, Otávio, Benítez, Pablo, Patric, Patrick, Paulinho Dias, Paulo Henrique, Pedro Botelho, Pedro Ken, Pedro Oldoni, Pedro Paulo, Pierre, Pires, Pratto, Preto, Quirino, Rafael, Rafael Cruz, Rafael Donato, Rafael Jataí, Rafael Marques, Rafael Miranda, Ramires, Rancharia, Raphael Aguiar, Reinaldo Reis, Renan, Renan, Renan Oliveira, Renan Ribeiro, Renato, Réver, Ribeiro, Ricardinho, Ricardo, Ricardo Bueno, Ricardo Goulart, Richarlyson, Robert, Rocha, Rodrigo, Rodrigo Posso, Rodriguinho, Roger, Rômulo, Ronaldinho, Roni, Rosinei, Rubens Cardoso, Prediger, Leandro Salino, Sandro, Sandro Manoel, Sandro Silva, Santos, Sebá, Serginho, Serginho, Sérvulo, Sheslon, Sidimar, Silva, Souza, Quirino, Tchô, Thiago, Thiago Braga, Thiago Carleto, Thiago Carpini, Thiago Carvalho, Thiago Feltri, Thiago Heleno, Thiago Martinelli, Thiago Ribeiro, Tiago, Tiago, Tinga, Tony, Toró, Triguinho, Tucho, Uchoa, Vanderlei, Victor, Vinícius, Vinícius, Vitor, Montillo, Rentería, Wagner, Wágner, Walker, Wallyson, Wanderley, Weldon, Wellington, Wellington Paulista, Wellington Saci, Welton Felipe, Wendel, Wendell, Werley, Willian Farias, Willian Magrão, Willian Rocha, Xaves, Yuri, Zé Antônio e Zé Luis.