Futebol Nacional

ELIMINATÓRIAS DA COPA

Procon orienta torcedores de jogo da Seleção para direito a devolução e correção monetária

Segundo interpretação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, troca de local da partida pode ser entendida como quebra de contrato

postado em 07/07/2020 17:01 / atualizado em 07/07/2020 18:17

(Foto: Paulo Paiva/DP Foto)
Entre os diversos reflexos da pandemia da Covid-19 no mundo do futebol, um veio hoje. Anteriormente prevista para acontecer na Arena de Pernambuco, ainda em 27 de março, a estreia da Seleção Brasileira nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2022 será remarcada para setembro, no Maracanã, Rio de Janeiro. Com a troca, o ProconPE orientou os torcedores garantindo o direito de ressarcimento de todo o valor pago nos ingressos com correção monetária.

“O consumidor tem direito sim à restituição dessa quantia, inclusive corrigida monetariamente. E até, caso ele queira judicializar essa ação, ele  pode até, na Justiça, conseguir uma condenação eventual por perdas e danos. O consumidor está resguardado”, disse o gerente de atendimento do ProconPE, Pedro Cavalcanti, que também afirmou que a troca do local da partida pode ser entendida como uma quebra de contrato entre a organização e o torcedor.

“Havendo a mudança da sede da Arena de Pernambuco para o Maracanã, há incidência do artigo 35, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A gente entende isso como se fosse uma rescisão de contrato, na qual o consumidor não deu causa”.

O artigo citado por Pedro afirma que: “Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha (...); rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos”.

Os ingressos para a partida foram encerrados poucas horas após a abertura das bilheterias virtuais, em 11 de março. Assim, mais de 40 mil torcedores compraram as entradas e, há quase quatro meses esperam por uma definição da FIFA, da CONMEBOL e da CBF sobre a partida e as entradas.

Em entrevista ao Diario, o presidente da Federação Pernambucana, Evandro Carvalho, garantiu que a situação dos torcedores será resolvida através da entidade máxima do futebol. Segundo Evandro, o valor será devolvido ou ficará creditado para ser utilizado em outra oportunidade. Sobre o crédito, Pedro Cavalcanti vê como uma possibilidade de acordo entre as duas partes, mas reforça que ele não pode ser obrigatório.

“A gente pode visualizar como um acordo entre as partes. O consumidor pode até aceitar manter esse crédito, mas ele não é obrigatório. Se ele não vislumbrar ou não tiver interesse em assistir outro jogo ou ficar com esse dinheiro retido, porque a situação econômica está complicada e jogo da Seleção Brasileira é um evento caro, pode ter torcedor que opte pelo ressarcimento. Até porque a gente não tem previsão de uma normalização para um evento desses”, concluiu Pedro.

DENÚNCIAS

Segundo a orientação do Procon, o torcedor que comprou o ingresso e quiser o ressarcimento do valor, deve entrar em contato com a empresa pela qual adquiriu o bilhete, que foram negociados em um site dedicado da CBF. Caso se encontre alguma dificuldade no pedido, o torcedor pode realizar denúncia ao ProconPE, por meio de seus canais de atendimento ao consumidor.

Para denúncias, reclamações e dúvidas, há o call center 0800-282-1512. Exclusivo para denúncias, o e-mail denuncia@procon.pe.gov.br. Ainda há um número de Whatsapp (3181-7000), através do qual o consumidor recebe orientações para registrar suas queixas.