O Projeto de Lei 3.218/16 do deputado Anselmo José Domingos (PTC) já teve o parecer positivo do relator Isauro Calais (parlamentar pelo PMDB). Em nova reunião, o relator apresentou uma emenda para manter com os gestores a responsabilidade pela segurança e bem-estar dos consumidores.
O texto original propõe nova redação aos artigos 1º e 2º da lei, para permitir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em todos os setores dos estádios. Também revoga o artigo 3º, que trata das penalidades aos infratores da lei em vigor.
A flexibilização para comercializar bebidas alcoólicas em estádios brasileiros tem sido bastante discutida ao longo deste ano. Em setembro, os governos de Alagoas e do Paraná sancionaram leis para viabilizar a venda. Em São Paulo, o projeto de lei que autoriza a comercialização deverá ser votado ainda em 2017. Em contrapartida, a Assembleia Legislativa do Ceará vetou a liberação.
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