Segundo a Prefeitura, o Villa não apresenta as 'certidões necessárias para receber os recursos'. Além disso, há pendências de prestação de contas em relação aos repasses dos anos anteriores.
Ainda de acordo com a nota, em caso de continuidade da verba, haveria desvio de finalidade da subvenção, já que 'parte relevante' dos recursos seria retida pela Justiça para a quitação de dívidas do clube.
Há também um inquérito civil público em curso no Ministério Público, que tem como objetivo averiguar a legalidade dos repasses feitos nessas circunstâncias.
Em contato com o Superesportes, Cláudio Horta, vice-presidente do Villa Nova, demonstrou grande consternação com a situação. Ele revelou que a diretoria do clube foi 'pega de surpresa' com o corte da subvenção e disse temer pelo fim da instituição.
“Nós fomos pegos de surpresa com a situação. Queira ou não, com o fim da subvenção, praticamente foi decretado o fim do Villa Nova. O Villa não tem recurso nenhum. Foi um choque tremendo para todo mundo da diretoria”, afirmou.
“A subvenção foi aprovada pela Câmara Municipal. O prefeito tinha que sancionar, mas enfim. Está todo mundo muito chateado, muito abalado aqui. Precisamos colocar as ideias no lugar”, acrescentou.
“O Villa, hoje, não tem patrocínio, não tem receita, não tem nada. Não tem R$ 1,00 no caixa. É uma situação de muita dificuldade. O clube mais tradicional do estado. Uma torcida apaixonada, um time com uma camisa muito pesada. Isso tudo está deixando a gente muito triste. A cidade também. A torcida vai sentir”.
“Nós, da diretoria, temos algum Plano B? Hoje, eu digo que não. É uma situação realmente de muita dificuldade”, finalizou.
Veja, na íntegra, a nota da Prefeitura de Nova Lima
"Com relação à subvenção no valor de R$ 2,5 milhões para o Villa Nova Atlético Clube no exercício 2021, a Prefeitura de Nova Lima esclarece que, após análises técnicas da Procuradoria Jurídica, Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, não encontrou mecanismos legais para efetuar tal repasse neste momento, pelos
seguintes motivos:
1. O Villa Nova não apresenta as certidões necessárias para receber os recursos;
2. Há pendências de prestação de contas dos anos anteriores;
3. Haveria desvio de finalidade no repasse da subvenção, visto que parte relevante dos recursos seria retida pela justiça para o pagamento de dívidas do clube;
4. Há inquérito civil público em curso no Ministério Público para averiguar a legalidade dos repasses feitos nessas circunstâncias.
A não observância dos requisitos legais pode constituir ato de improbidade administrativa por lesão ao erário (tesouro público), implicando em uma série de penalidades.
Diante disso, a Prefeitura comunicou essa decisão à diretoria do Villa Nova e, aberta ao diálogo, colocou seu corpo técnico à inteira disposição do clube para que uma força-tarefa seja criada na perspectiva de encontrar alternativas, como a busca de parceiros da iniciativa privada para socorrer o clube neste momento de extrema dificuldade.
Na hipótese de regularização das pendências elencadas, a subvenção será repassada, conforme foi aprovada pela Câmara Municipal de Nova Lima. É importante ressaltar ainda que esses recursos deverão ser aplicados na categoria de base, e não no futebol profissional, segundo preconiza a legislação. Por isso, a implantação de um modelo de gestão moderno e eficiente no clube se faz urgente e necessária, de modo que o Villa Nova não dependa exclusivamente de recursos públicos para sua sobrevivência.
A Gestão Municipal reconhece a importância dessa instituição centenária para sua torcida – e também para Nova Lima, inclusive nos cenários esportivos estadual e nacional –, mas reafirma que assumiu o governo com o compromisso de atuar sempre com responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos e, sobretudo, agir de acordo com a lei."