COI e Rio-2016 irão recorrer da decisão de uma juíza federal que libera protestos em arenas

O Comitê Olímpico Internacional (COI) e o Rio-2016 afirmaram nesta terça-feira que vão recorrer da decisão de uma juíza federal que liberou protestos políticos nas arenas nos Jogos Olímpicos do Rio.

"Recebemos a decisão nesta manhã", disse Mario Andrada, diretor de Comunicação. "Temos o direito de pedir reconsideração e já o fizemos. Enquanto isso, vamos seguir a lei", explicou. "Não é um lugar para manifestações. Tivemos isso já na Copa e a lei geral da Copa foi mantida. Acreditamos que, nesse caso, também teremos sucesso", declarou.

Mark Adams, porta-voz do COI, também saiu em defesa do recurso. "Esperamos que as pessoas entendam que isso é um evento global e não pode ser plataforma de debate político", indicou.

No fim de semana, os organizadores do Rio-2016 e o COI anunciaram que não iriam tolerar cartazes políticos por torcedores nos locais de disputas esportivas. Se uma pessoa insistir em levantar um placa, seria "gentilmente retirada" do local.

Na segunda-feira, o juiz João Augusto Carneiro Araújo, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a União, o Estado do Rio e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016 estão proibidos de reprimir manifestações políticas pacíficas durante os Jogos Olímpicos. Para o magistrado, a postura de repressão às manifestações que vinha ocorrendo contrasta com os próprios ideais dos Jogos.

Durante a cerimônia de abertura, o COI omitiu o presidente Michel Temer de todas suas declarações e sua imagem sequer foi mostrada nos telões do estádio. Nos dias seguintes de competição, pessoas com cartazes políticos, entre eles "Fora, Temer" foram abordados pelos seguranças.

Conforme o Estado de S. Paulo revelou em sua edição de 30 de julho, o decreto da lei olímpica foi assinado por Dilma Rousseff em 10 de maio de 2016, dois dias antes de seu afastamento. Ele prevê que o torcedor "não pode portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação". A lei também estabeleceu que não se pode "utilizar bandeiras para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável".

Ainda assim, o texto da lei estabelece que "é ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana".

O decreto, porém, é uma internalização da lei da Carta Olímpica que estipula em seu artigo 50 que nenhum local de jogos pode conter mensagens políticas, religiosas ou comerciais.