Por que a cláusula que impediria Geuvânio no Flamengo é nula

O atacante Geuvânio, do Tianjin Quanjian, está bem próximo de ser anunciado como jogador do Flamengo. Segundo advogados especialistas em direito esportivo, a cláusula de exclusividade na volta ao Brasil não tem validade - o jogador assinou um documento que garantia um retorno ao Santos. Esse acordo tem sido um dos entraves na negociação. O atleta desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos nesta terça-feira (13/6).

Para o ex-presidente da Comissão Desportiva da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) Fernando Francisco Silva Júnior, trata-se de uma questão simples. "É óbvio que é uma cláusula nula. Ele não é uma propriedade, a escravidão acabou no Brasil faz muito tempo, não sei se o Santos sabe", ironiza.

O fato de o atleta ter assinado algum documento dessa natureza para o Santos pode gerar multa ou processo para Geuvânio, na análise do advogado. "Isso não envolve o Flamengo, o clube está isento de qualquer coisa. Mas, se há esse acordo com as outras partes, pode culminar em um processo entre jogador e Santos", diz.

As regras que se aplicam à transferência são da Fifa. Na visão da entidade, a cláusula de exclusividade é nula, na avaliação do especialista em direito esportivo Eduardo Callezzo. "O Flamengo pode contratar e inscrever o atleta. Certamente, a Fifa vai declarar nulidade neste acordo entre Santos e Geuvânio. Esse contrato liquida o mercado brasileiro pra o jogador, é contra o princípio de ampla liberdade que tem o atleta", comenta.

No entanto, mesmo com o anúncio iminente do atacante de 25 anos pelo rubro-negro, o presidente do Santos, Modesto Roma Júnior, afirma que o jogador não poderá defender nenhum outro clube no Brasil se não o alvinegro praiano. "Há uma cláusula contratual na venda que, em caso de volta do Geuvânio para o Brasil, ele, obrigatoriamente, tem que voltar para o Santos", insistiu, na segunda-feira (12/6), em entrevista à Rádio Globo.

O discurso do dirigente santista é endossado pelo advogado Maurício Corrêa da Veiga, presidente da Comissão Desportiva da OAB-DF. Para ele, o Flamengo pode até ser punido, caso concretize o reforço. "Pode gerar algum tipo de denúncia no âmbito desportivo. Se eu fosse diretor jurídico do clube carioca, não aconselharia a contratação. Existe o risco", afirma. Veiga ressalta, porém, que a cláusula só seria válida caso não se comprove que o Santos coagiu Geuvânio a assinar o documento.