Itair Machado foi condenado em mais uma instância da Justiça
Em decisão do dia 23 de novembro, o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal (STF), negou recurso extraordinário e manteve a condenação de Itair Machado em caso de injúria e difamação contra Bruno Vicintin. Ambos foram dirigentes do Cruzeiro.
A defesa de Itair Machado entrou com recurso sustentando violação do artigo 5º, citando dois trechos da Constituição Federal de 1.988: "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" e "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Fux alegou que "a decisão de inadmissão do recurso extraordinário está amparada em aplicação de precedente firmado com base na sistemática da repercussão geral".
O ministro do STF ainda disse que "o art. 1.042 do Código do Processo Civil é expresso sobre o não cabimento de agravo dirigido ao STF nas hipóteses em que a negativa de seguimento do recurso extraordinário tiver-se dado exclusivamente com base na sistemática da repercussão geral, sendo essa decisão passível de impugnação somente por agravo interno".
A defesa de Itair Machado ainda pode tentar recurso de Reclamação no Tribunal de Justiça e, posteriormente, no Superior Tribunal de Justiça. Também é possível agravo interno no Superior Tribunal Federal. O advogado do ex-dirigente não foi encontrado para comentar o caso.
A defesa de Itair Machado ainda pode tentar recurso de Reclamação no Tribunal de Justiça e, posteriormente, no Superior Tribunal de Justiça. Também é possível agravo interno no Superior Tribunal Federal. O advogado do ex-dirigente não foi encontrado para comentar o caso.
O caso
Em abril deste ano, Itair Machado foi condenado neste caso em segunda instância a cinco meses e dez dias de detenção, além de multa. A pena, no entanto, foi substituída por pagamento de 20 salários mínimos, além das multas. O valor total supera R$ 85 mil.
Vicintin acionou a Justiça por entender que durante a passagem de Itair Machado pelo Cruzeiro, entre 2018 e 2019, o ex-vice-presidente de futebol usou o espaço que tinha na mídia para caluniá-lo e difamá-lo.
"Quando este senhor assumiu um cargo remunerado no Cruzeiro se preocupou em usar o cargo para me difamar e caluniar, usou o espaço que tinha para mentir sobre mim e com isso ganhar tempo para causar tudo que causou de fato, desembocando em uma péssima gestão, muita coisa sem pé nem cabeça, pura gestão temerária que levou o clube ao caos", argumentou Bruno, em 2020.
"Quando este senhor assumiu um cargo remunerado no Cruzeiro se preocupou em usar o cargo para me difamar e caluniar, usou o espaço que tinha para mentir sobre mim e com isso ganhar tempo para causar tudo que causou de fato, desembocando em uma péssima gestão, muita coisa sem pé nem cabeça, pura gestão temerária que levou o clube ao caos", argumentou Bruno, em 2020.
Réus na Justiça
Em novembro de 2020, a Justiça aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra integrantes da antiga diretoria do Cruzeiro, incluindo Itair Machado.
Wagner Pires de Sá é acusado de falsidade ideológica, apropriação indébita e formação de organização criminosa. Já Itair responde por lavagem de dinheiro, apropriação indébita, falsidade ideológica e formação de organização criminosa.
Outro que está na mira da Justiça é Sérgio Nonato, acusado pelo Ministério Público de participar de organização criminosa e apropriação indébita.
Segundo o MPMG, o rombo nos cofres do clube na gestão de 2018/2019 foi estimado em R$ 6,5 milhões.