Neymar foi absolvido no caso que investigava supostas fraude e corrupção na transferência do jogador do Santos para o Barcelona
A DIS, empresa brasileira especializada em investimentos em futebol, anunciou que irá apelar à Suprema Corte da Espanha contra a decisão desta terça-feira (13) que absolveu Neymar e outros réus no caso que investigava supostas fraude e corrupção na transferência do jogador do Santos para o Barcelona, em 2013. A absolvição em um tribunal espanhol acontece após o Ministério Público ter, no final de outubro, retirado as acusações contra o atleta que atualmente joga pelo PSG.
"A DIS baseará seu recurso na convicção de que as ações do jogador e da FCB não só são civilmente condenáveis (como reconhecido pelo Ministério Público), mas também envolvem transações legais criminalizadas e, portanto, a prática de crimes de corrupção entre particulares e fraude, pois entende que isso foi comprovado tanto durante o processo oral quanto durante a fase de investigação", reiterou, em nota.
A empresa detinha cerca de 40% dos direitos de Neymar na época e foi a responsável por mover a ação na Justiça da Espanha. A DIS argumenta que não recebeu sua parte devida porque o valor real da transferência foi ocultado e, por isso, pediu uma pena de prisão de cinco anos para Neymar e multa total de R$ 835 milhões (149 milhões de euros) para os réus - incluindo os pais do jogador, a NN Consultoria e dirigentes do Santos e do Barcelona.
"A DIS lamenta que se tenha perdido a oportunidade de pôr um fim a certas práticas corruptas no mundo do futebol, que são inconcebíveis em outras atividades. (...) Com seu recurso, a acusação privada espera obter a reparação financeira e moral que acredita merecer de acordo com o Código Penal. Mas a DIS também espera conseguir uma reprovação social das circunstâncias de uma transferência na qual os princípios básicos de honestidade e boa fé, que a empresa considera essenciais em todas as atividades comerciais, foram violados", completa a empresa.
No final de outubro, o promotor Luis García Cantón pediu ao tribunal de Barcelona que absolvesse todos os réus no caso porque "não havia o menor indício de crime".
A NR Sports - empresa que cuida da imagem de Neymar - emitiu um comunicado em suas redes sociais sobre a absolvição do tribunal espanhol. Há mais de um mês, quando os promotores espanhóis retiraram as acusações, Neymar fez um post de comemoração nas redes sociais.
Veja o comunicado da DIS sobre a apelação:
"DIS, a acusação particular no caso Neymar, apelará para a Suprema Corte espanhola contra a sentença no caso Neymar, que foi anunciada na terça-feira 13 e que absolve todos os réus. A DIS baseará seu recurso na convicção de que as ações do jogador e da FCB não só são civilmente condenáveis (como reconhecido pelo Ministério Público), mas também envolvem transações legais criminalizadas e, portanto, a prática de crimes de corrupção entre particulares e fraude, pois entende que isso foi comprovado tanto durante o processo oral quanto durante a fase de investigação. DIS lamenta que se tenha perdido a oportunidade de pôr um fim a certas práticas corruptas no mundo do futebol, que são inconcebíveis em outras atividades.
A DIS reitera sua confiança no Judiciário e lamenta a mudança de abordagem neste caso como resultado da saída do caso da Audiencia Nacional. Em setembro e outubro de 2016, a Quarta Seção da Divisão Criminal da Corte Nacional emitiu duas ordens nas quais encontrou sérios indícios de "simulação consciente e artificial para a comissão de uma fraude" e de um crime de corrupção entre particulares que alterou "o mercado livre na assinatura de jogadores de futebol". Na medida em que a conduta alegadamente criminosa é documentada e o que aconteceu no julgamento não altera o que foi estabelecido na investigação, a DIS considera que as razões apresentadas pela Câmara para apoiar esta mudança de critério com relação à conduta que a Audiencia Nacional considerou inicialmente típica criminalmente não podem ser compartilhadas.
Contudo, a DIS gostaria de lembrar que o Ministério Público, apesar de sua mudança de posição na parte final do processo, reiterou em seu relatório final as múltiplas irregularidades que ocorreram na assinatura de Neymar Jr. pelo FC Barcelona, tanto no campo do Direito como nas regras da própria FIFA. A acusação declarou literalmente: "No futebol parece que os contratos existem para serem quebrados"; além disso, assegurou: "foi demonstrado que mais de um, mais de dois e mais de três réus pisaram pelo menos dois códigos, o código civil brasileiro e a compilação catalã, assim como vários regulamentos da FIFA e da federação espanhola e de todos os organismos de futebol que foram colocados à sua frente".
Com seu recurso, a acusação privada espera obter a reparação financeira e moral que acredita merecer de acordo com o Código Penal. Mas a DIS também espera conseguir uma reprovação social das circunstâncias de uma transferência na qual os princípios básicos de honestidade e boa fé, que a empresa considera essenciais em todas as atividades comerciais, foram violados."
Veja a nota da NR Sports sobre a absolvição
"Neymar Jr é absolvido pela Justiça da Espanha em processo envolvendo transferência para o Barcelona.
A Justiça da Espanha divulgou nesta terça-feira (13) que Neymar Jr, seus pais, a NN Consultoria, além de dirigentes do Santos e do Barcelona, foram absolvidos no processo em que eram acusados de supostas irregularidades na transferência do clube brasileiro para o Barcelona, em 2013.
Em outubro deste ano, o próprio Ministério Público espanhol -baseado em provas, já havia retirado as acusações contra o atleta. Na ocasião, a promotoria pediu ainda que todos os réus envolvidos no processo fossem absolvidos, decisão agora confirmada pela Justiça.
O comunicado emitido pelo tribunal da Audiência de Barcelona destaca: "A audiência absolve Neymar e os demais processados por corrupção entre particularidades e fraude."
A acusação inicial contra Neymar Jr, seus familiares e os dirigentes se pautava exclusivamente nas versões unilaterais, particulares e angularizadas do grupo DIS, que foram totalmente rejeitadas após a regular instrução. Além do total insucesso, a acusação particular, o grupo DIS, ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais a todos aqueles que foram indevidamente acusados.
O desfecho comunicado pela Justiça da Espanha segue a mesma posição que também já havia sido oferecida pela Fifa e pelo Tribunal Arbitral do Esporte (CAS), órgãos máximos em matéria de futebol. Ambos já tinham se pronunciado, reconhecendo a legalidade da transferência, em decisão definitiva, transitadas e julgada.