No dia 6 de julho, o texto da nova Lei Geral do Esporte foi aprovado com grande apoio dos parlamentares na Câmara dos Deputados. Portanto, acontecerão diversas mudanças nas normas esportivas do Brasil.
Trata-se de uma modernização na Lei Pelé, vigente desde o ano de 1998. Vale destacar que o projeto será analisado novamente pelo Senado para chegar às mãos do presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar ou sancionar.
No total, 224 artigos constituem o Projeto de Lei. O aumento da punição para racismo e crimes de torcida, cota de 30% dos cargos de entidades esportivas destinados a mulheres e o equilíbrio no valor das premiações em competições masculinas e femininas são dois dos principais temas.
Além deles, o PL, que teve Felipe Carreras (PSB-PE) como relator, também demonstra preocupação com o combate à violência no esporte brasileiro.
“São mais de duas décadas de espera por uma lei que amplie os benefícios às diferentes modalidades, valorize categorias de profissionais, faça com que os recursos cheguem efetivamente à ponta da linha da cadeia esportiva, e que tenha arcabouço jurídico para dar mais segurança e garantias às atividades do setor”, destacou Carrera em seu discurso na Câmara. Lembrando que essa Lei não tem a ver com a que está em discussão e que trata sobre as casas de apostas online no Brasil.
Mudanças trazidas pela nova lei
Antes, o Estatuto do Torcedor previa multa e pena de 1 a 2 anos para pessoas envolvidas em brigas de torcidas. Com a nova lei, a punição deve subir de %u2153 até a metade da pena atual. E não apenas brigas serão punidas, a organização e incitação delas também pode render penalizações.
O controle do público nos estádios também sofrerá alterações. Monitoramento das catracas com o uso de imagens e a criação de uma central técnica será obrigatório em estádio com capacidade para mais de 35 mil torcedores.
Ao contrário do que o Estatuto do Torcedor prevê, a nova Lei Geral do Esporte exige o cadastramento de todas as pessoas, e não apenas de torcedores ligados às torcidas organizadas.
O texto tipifica o crime de corrupção privada no esporte, com pena entre 2 a 4 anos de reclusão. O projeto também dispõe de uma "Lei da Ficha Limpa”. Ou seja, pessoas que já foram afastadas por condutas temerárias ou fraudulentas, por exemplo, estarão proibidas de comandar clubes e associações.
E a opinião dos jogadores?
No entanto, nem todos ficaram satisfeitos. Jogadores das séries A, B, C e D protestaram contra a nova Lei Geral do Esporte, ficando parados no gramado com a mão tampando a boca. O objetivo é passar a ideia de que eles não foram ouvidos quando o tema foi debatido.
Os atletas, protagonistas do espetáculo, reclamam da atualização na jornada noturna, que começava a partir das 22h, e agora inicia mais tarde, partindo das 23h59. No Brasil, muitos jogos começam tarde e terminam minutos antes das 00h.
Além disso, eles não gostaram do novo modelo de contratação. O novo texto dá permissão para que os clubes estipulem valores reduzidos a serem pagos em possíveis rescisões contratuais.
A Lei Pelé obriga o pagamento de 100% do valor acordado entre o clube, jogador e empresário. Com a nova lei, os jogadores ainda receberão o valor total, mas o clube possui a possibilidade de negociar.
O aumento do limite do valor dos direitos de imagem, que saltou de 40% para 50%, também incomoda os atletas. Eles acreditam que isso abre uma brecha para que clubes paguem salários menores, impactando em direitos trabalhistas.