As casas de apostas são um componente essencial da economia do futebol brasileiro, patrocinando vários dos principais clubes do país, mas operam em uma tênue posição legal. As apostas esportivas que cumprem certos padrões mínimos são permitidas no Brasil pela Lei 13.756 de 2018. A questão é a duração da legislação, que chegará ao fim em dezembro de 2022. Desse modo, o setor dependerá de novas iniciativas políticas para resolver sua insegurança.
Muitos casinos on-line já estão aceitando jogadores brasileiros, um exemplo disso é o site brasilvegas.com, que atualmente tem mais de 200 casinos on-line brasileiros listados e avaliados, porém as plataformas não pagam qualquer tipo de imposto ao Estado brasileiro porque não há legislação.
O Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, ou PL 442/91, é uma das alternativas propostas. Este esquema regulatório foi criado para controlar o setor, que inclui cassinos, bingos, jogos e apostas esportivas. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, que agora deve ser entregue ao Senado.
Em entrevista ao Radar Econômico, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator do projeto de lei, disse que se o Senado não aprovar prontamente, as operações de casas de apostas estarão comprometidas para o próximo ano. As coisas funcionam após a eleição. O Congresso tem a responsabilidade de cooperar. Estive com Rodrigo Pacheco, o Presidente do Senado de Minas Gerais, que planeja votar para este projeto este ano. Com base nas conversas que tive, estou confiante de que será votada e aprovada.
Na quarta-feira, 24, Pacheco fez uma declaração em que afirmava ter participado de um seminário no mesmo dia. "Uma vez terminadas as eleições, faremos uma revisão da consideração da estrutura no Senado", acrescentou o presidente da Câmara.
Carreras também manifestou sua opinião a respeito da legislação. “Sou absolutamente a favor da legalização de todos os jogos de aposta no país. O projeto gera emprego e aumenta a arrecadação do Estado, destinando recursos especificamente para áreas como educação, saúde e esporte, como está previsto no relatório”, diz.
Apesar do otimismo geral, certas empresas podem não receber a proteção legal desejada se o projeto de lei for aprovado. Somente as casas de apostas sediadas e operando no Brasil seriam permitidas nos termos da lei. A legislação proposta não se aplicaria a grandes empresas como a Sportingbet e a Bet365.