Julgamento nesta quinta determinará o futuro do Betim na Série C do Brasileiro

Nesta quinta-feira, em sessão marcada para o meio-dia, no Rio de Janeiro, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) definirá o destino do Betim na Série C do Campeonato Brasileiro. No começo deste mês, o Tigre foi punido em primeira instância com a exclusão da competição nacional.

A decisão foi tomada porque os auditores do STJD entenderam que o time mineiro entrou com uma ação na Justiça Comum antes de esgotadas todas as possibilidades da Justiça Desportiva, com base no artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), contra uma decisão da Fifa e do Tribunal Arbitral do Esporte pela perda de seis pontos referente a uma dívida de cerca de R$ 180 mil com o Nacional da Ilha da Madeira, pela transferência do lateral Luisinho, em 2006.

O Betim já tem a estratégia delineada para reverter a decisão no Pleno. Quem explica é o advogado do clube, Luis Eduardo Barbosa. “Simplesmente vamos tentar demonstrar que não caberia a discussão no STJD, já que o caso já teria sido julgado em instâncias superiores, como a Fifa e o Tribunal Arbitral do Esporte”, disse à reportagem. “O STJD não tem competência para modificar a execução da pena. Assim, só restou ao Betim buscar a Justiça Comum”, acrescentou.

Na última sexta-feira, a CBF, por determinação do STJD, suspendeu todas as partidas do Betim da Série C até que o caso seja julgado.

Nesta quinta-feira, participarão do julgamento nove auditores, sendo um deles o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Flávio Zveiter. Em caso de derrota na Justiça Esportiva, o Betim pleiteará seus direitos na Justiça Comum.

Vitória na Justiça Comum

O Betim conseguiu mais uma vitória importante na Justiça Comum. Nessa terça-feira, a CBF tentou cassar a liminar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que mantém o time mineiro na Série C e impede a perda de seis pontos.

A decisão de manter a liminar foi da 18ª Câmara do TJMG, com cinco votos (unanimidade) favoráveis ao clube mineiro.