A Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira, um requerimento de audiência pública para discutir os repasses do governo de Minas para o consórcio Minas Arena, responsável pela administração do Mineirão. O pedido foi feito pelo deputado Léo Portela (PR), que também pleiteia na casa a criação de uma CPI da Minas Arena.
A audiência pública ainda será agendada e receberá representantes de clubes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, do governo de Minas, da Minas Arena e também dirigentes de clubes como Cruzeiro, Atlético e América.
Segundo o deputado Léo Portela, o governo de Minas já repassou à Minas Arena este ano, na gestão de Romeu Zema, cerca de R$ 9 milhões para compensação de prejuízos da operadora do Mineirão. Ele questiona tal decisão em virtude da precária situação financeira do estado e citou cortes de gastos feitos por Minas na área da educação.
Portela ainda mencionou denúncias de desvio de dinheiro público nas obras de reconstrução do estádio para a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo, 2014.
Em 17 de abril, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuente já havia aprovado audiência pública para tratar do mesmo assunto, a pedido do deputado Douglas Melo (MDB).
CPI da Minas Arena
Com o aval de 47 deputados, começou a tramitar na ALMG, no dia 10 de abril, pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato firmado pelo governo de Minas com a Minas Arena para a gestão do estádio Mineirão. O requerimento foi apresentado por Léo Portela (PR) e prevê 120 dias para a conclusão dos trabalhos do grupo.
O ponto de partida da CPI é uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encontrou, entre outras irregularidades, ausência de licitação para a contratação de projeto básico, pagamento de serviços não executados, desvio do objeto (alterações superiores ao limite de 50% previsto em lei) e superfaturamento.
A abertura da CPI depende de autorização do presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV). Os sete integrantes do grupo são escolhidos pelos líderes partidários, sendo que uma vaga é ocupada necessariamente pelo autor do requerimento para as investigações. Esta é a quinta tentativa de abertura de CPI na Assembleia Legislativa envolvendo o assunto.
No contrato de Parceria Público-Privada assinado pela Minas Arena, a concessionária financiou R$ 666 milhões para a reforma de modernização do Mineirão, entre 2010 e 2012. Em compensação, a empresa vai gerir o estádio até 2037. Nesse período, ela recebe repasses mensais do estado de Minas Gerais.