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BEBIDA ALCOÓLICA

Assembleia aprova, em primeiro turno, liberação da venda de bebidas alcoólicas em estádios de Minas, sem restrição

Atualmente, venda vai até intervalo e consumo é proibido na arquibancada

postado em 13/12/2017 19:26 / atualizado em 13/12/2017 22:04

<i>(Foto: Arquivo EM)</i>
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, o projeto do deputado Anselmo José Domingos (PTC) que libera a venda de bebida alcoólica em todas as dependências e horários nos estádios de futebol no estado.

A proposição flexibiliza a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios, por meio da alteração da Lei 21.737, de 2015, que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios. 

O projeto modifica a redação do artigo 1° da norma, que permite o consumo de álcool desde a abertura dos portões para acesso do público ao estádio até o final do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida. 

Também são revogados o parágrafo único do artigo 2º e o artigo 3º da Lei que tratam, respectivamente, da vedação do comércio e do consumo das bebidas nas arquibancadas e cadeiras; e das penalidades previstas aos infratores. Assim, com as alterações propostas pelo projeto, deixam de existir limitações de horário e espaço para a venda e o consumo das bebidas alcoólicas.

Da forma como foi aprovado, o projeto mantém o comando da Lei que determina a responsabilidade dos gestores dos estádios para definir os locais nos quais a comercialização e o consumo das bebidas serão permitidos.

Agora, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno para passar a vigorar no estado.
<i>(Foto: Willian Dias
 )</i>

A flexibilização para comercializar bebidas alcoólicas em estádio brasileiros tem sido bastante discutida ao longo deste ano. Em setembro, os governos de Alagoas e do Paraná sancionaram leis para viabilizar a venda. Em São Paulo, o projeto de lei que autoriza a comercialização deverá ser votado ainda em 2017. Em contrapartida, a Assembleia Legislativa do Ceará vetou a liberação.

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