O magistrado acatou ação civil pública da promotoria com acusação de improbidade administrativa, na época da reconstrução do estádio, e dano ao tesouro público estadualAlém da interdição, o juiz também determinou a indisponibilidade dos bens do deputado estadual Gustavo Correa (DEM) e dos demais envolvidos, até o valor de R$ 120 milhõesEle era o secretário de Estado de Esportes na gestão tucana (entre 14 de junho de 2007 e 28 de janeiro de 2010)Os ex-diretores do Departamento Estadual de Obras Públicas (DEOP), João Antônio Fleury Teixeira, Oizer Myssior e Gerson Barros de Carvalho também tiveram os bens declarados indisponíveis
O América está diretamente envolvido no casoO clube terá que apresentar cronograma relativo ao depósito judicial de parte da renda dos jogos que vierem a ocorrer no Independência, para assegurar eventual ressarcimento ao Estado de Minas GeraisEnquanto isso não ocorrer, o estádio permanecerá interditado e o Coelho está proibido de firmar acordos de novos negócios no local
Na decisão, o juiz acata os pedidos do MP constantes na Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, e afirma que a descrição do contrato das obras foi enganosoO magistrado afirmou ainda que o contrato administrativo entre o réu América e o governo do estado "malfere escancaradamente os princípios da moralidade e da supremacia do interesse público".
Michel Curi e Silva enfatiza ainda a falta de planejamento da obra, que começou com R$ 46 milhões e terminou com R$ 150 milhõesAlém disso, afirma causar estranheza as obras terem sido iniciadas, por determinação do então diretor do Deop, João Antônio Fleury Teixeira, sem alvará municipal