O Atlético consultou a CBF sobre a proibição e recebeu, nesta sexta-feira, ofício da entidade autorizando a entrada de bandeiras e instrumentos musicais na parte destinada aos torcedores alvinegros no Mineirão. A confederação entende que a proibição do Cruzeiro vai de encontro ao que determina o Estatuto do Torcedor, que assegura ‘o direito ao uso dos mencionados objetos para fins de manifestação festiva e amigável durante a realização de eventos esportivos’.
A CBF alega ainda que a proibição imposta pelo Cruzeiro só poderia ocorrer em caso de o clube mandante e as autoridades públicas ‘demonstrassem fundamentos razoáveis a justificar a necessidade do controle prévio, sob pena de tais medidas restringirem os direitos fundamentais de liberdade de expressão e manifestação dos torcedores’.
Confira o ofício da CBF, na íntegra
Prezado Senhor,
Acusamos o recebimento de sua mensagem e dos documentos relativos à proibição imposta pelo Cruzeiro Esporte Clube do uso de bandeiras e instrumentos musicais pela torcida visitante, os quais mereceram de nossa parte minuciosa atenção.
Após analisarmos o teor dos referidos documentos bem como a legislação e regulamentação desportiva vigentes, entendemos que as medidas e restrições pretendidas pelo Cruzeiro Esporte Clube, por si só, não encontram amparo legal, uma vez que o Estatuto do Torcedor assegura expressamente o direito ao uso dos mencionados objetos para “fins de manifestação festiva e amigável” durante a realização de eventos esportivos.
É inequívoco que proibições dessa natureza somente podem ser estabelecidas se o Clube mandante e as Autoridades Públicas Competentes demonstrem fundamentos razoáveis a justificar a necessidade do controle prévio, sob pena de tais medidas restringirem os direitos fundamentais de liberdade de expressão e manifestação dos torcedores.
Logo, a mera proibição injustificada não nos parece razoável nem mesmo encontra respaldo na legislação em vigor. Em razão disso, a CBF não se opõe à pretensão do C. A. Mineiro, desde que não haja manifestação das autoridades de segurança, vedando o ingresso no estádio de bandeiras e instrumentos musicais.