STJD decide hoje se Villa Nova vai à Série D do Brasileiro

O Módulo I do Campeonato Mineiro de 2022 ainda não acabou. Nesta quinta-feira (13/10), haverá um jogo decisivo, mas não dentro de campo e, sim, na área judicial. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julga, em sessão no Rio de Janeiro, recurso do Villa Nova, que pleiteia vaga na Série D do Campeonato Brasileiro de 2023.

Em 9 de agosto, o clube de Nova Lima foi derrotado por 4 votos a 1 no Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais. 

O clube de Nova Lima alega que a Federação Mineira de Futebol (FMF) errou ao colocá-lo no oitavo lugar (e não em sexto, como na fase de classificação) do Campeonato Mineiro deste ano e, desta forma, dar a terceira vaga de Minas na competição nacional ao Democrata-GV, campeão do Troféu Inconfidência – disputado pelo quinto, sexto, sétimo e oitavo colocados do Estadual.

A sessão está marcada para começar às 11h, e o processo do Villa Nova é o terceiro da pauta. 

O que diz o Villa Nova

Segundo Gustavo Lopes, mestre em Direito Esportivo e consultor do clube de Nova Lima, "o Villa Nova aguardou a homologação e a publicação da classificação geral do Mineiro de 2022 pela FMF, o que não aconteceu de acordo com o Regulamento da competição. Por sentir seu direito aviltado, o Villa Nova, através de sua Diretoria Executiva, entrou na Justiça Desportiva".

A classificação para a Série D de 2023 está prevista no artigo 68 do regulamento da competição, que diz: "Para a Série D do Campeonato Brasileiro de 2023, a FMF indicará à CBF os clubes melhores colocados no Campeonato, excluídos os que já integram as Séries A, B e C, do Campeonato Brasileiro, salvo se houver regra da entidade nacional em contrário."

Gustavo Lopes então pergunda: "O Troféu Inconfidência faz parte do Campeonato Mineiro?". "O próprio regulamento diz que encerrado o Campeonato, bem como o Troféu Inconfidência, a FMF publicará a classificação final e a homologação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Vê-se que o regulamento separa o Campeonato do Troféu Inconfidência", alega.

Ele pontua ainda que o artigo 68, estabelece que "para a Série D do Campeonato Brasileiro de 2023, a FMF indicará à CBF os clubes melhores colocados no Campeonato". E completa: "Logo, a indicação para a Série D vem do Campeonato Mineiro, não do Troféu Inconfidência".

Gustavo defende a tese de que "o Troféu Inconfidência é uma competição à parte, os gols da competição não contam para a artilharia e o próprio regulamento define em seus artigos 23 e 26, as benesses desportivas atribuídas ao campeão do Troféu. No caso, o Estado de Minas Gerais ter direito à 5ª (quinta) ou mais vagas para a Copa do Brasil 2023, estas poderão ser designadas pela colocação final do Troféu Inconfidência 2022".

Ele também destaca que o Troféu Inconfidência é uma competição dentro do Mineiro que classifica para a "Recopa do Interior" e pode levar o campeão à Copa do Brasil.

Ouvidoria de competições

Na opinião de Gustavo Lopes, qualquer aplicação diferente configura violação do Regulamento a enseja medidas pelo Villa Nova junto à Justiça Desportiva e demandas na Justiça Comum indiciada por qualquer torcedor, associação de defesa do consumidor, associação de torcedores (torcidas organizadas) ou até mesmo pelo Ministério Público.

 

Diz, ainda, que a FMF não traz em seu site qualificação do Ouvidor de Competições, que seria o responsável, nos termos do artigo 9º do Estatuto do Torcedor, por receber manifestações sobre o Regulamento e que o art. 10, da mesma lei, assegura ao torcedor que a participação das entidades de prática desportiva em competições organizadas seja exclusivamente em virtude de critério técnico previamente definido.

"É importante lembrar que uma eventual interferência do Judiciário pode, até, eliminar o Brasil da Copa do Mundo do Catar", defende ele.