Governo corta parte de verba repassada ao Mineirão por má administração de empreiteiras

O governo de Minas Gerais cortou cerca de R$ 2,9 milhões mensais nos repasses para a Minas Arena, concessionária que administra o Mineirão. Responsáveis por reformar e operar o estádio, as empreiteiras HAP, Egesa e Construcap perderam parte da verba pública investida devido à má gestão, como informou a Revista Época nessa segunda-feira.

A queda nos valores é referente ao contrato entre estádio e empreiteiras, que regulamenta a forma de pagamento da reforma do estádio. As obras custaram R$ 667 milhões, valor parcelado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Dois valores são pagos mensalmente: um fixo (parcela limitada) e um variável (parcela complementar), que depende dos fatores qualidade dos serviços prestados (IQ), disponibilidade (IDI), conformidade a normas, certificados e licenças (IC) e, finalmente, financeiro (IF).

Os cortes de repasse têm sido feitos justamente por conta do mau desempenho no índice financeiro, que é calculado pela subtração das receitas em relação a despesas, sem considerar os repasses de verba pública. A Minas Arena apresentou prejuízo em 39 de 40 meses desde que o estádio foi reinaugurado, em janeiro de 2013. A conta só ficou positiva em novembro de 2014, mês em que Cruzeiro e Atlético se enfrentaram no Mineirão pela final da Copa do Brasil.

Caso os repasses do governo sigam em baixa, as empreiteiras deixarão de receber R$26,4 milhões até o fim do ano. Outro fator que agrava a situação da Minas Arena é a disputa judicial com o Cruzeiro, que tenta rescindir contrato com a administradora.

Minas Arena quer renegociar contrato

Em nota enviada à reportagem da Época, a Minas Arena diz ter sido prejudicada pelo Estado e que mantém conversas para renegociar o contrato. O consórcio quer modificar a maneira com que o índice financeiro é calculado, para evitar novas perdas de repasse.

Além disso, a administradora considera que o número de jogos disputados no estádio é menor que o esperado. Por contrato, o governo tem à disposição 66 datas anuais, que poderiam ser ocupadas pelos clubes da cidade, por exemplo. No entanto, Atlético e América utilizam o Independência, enquanto os jogos do Cruzeiro não entram na conta, uma vez que a Raposa tem contrato diretamente com a Minas Arena.

“O número de partidas projetado pelo governo à época é distante da atualidade, e este fato impacta diretamente o faturamento mensal da concessionária. Sem contar que, após a concessionária apresentar sua expectativa de receitas com a operação do Mineirão, o próprio governo de Minas Gerais viabilizou a concessão de outra arena esportiva em Belo Horizonte, contribuindo para que o cenário atual no Mineirão fosse diferente do projetado no momento da assinatura do contrato da concessionária com o Estado", prosseguiu a nota (veja versão completa abaixo).

INFORMAÇÃO À IMPRENSA

A Concessionária que administra o Mineirão informa que, desde 2014, tem mantido constantes diálogos com o Governo de Minas Gerais com relação ao desempenho da Concessão. O Plano de Negócios do Estádio, parte integrante do Contrato de Parceria Público-Privada do Mineirão, foi apresentado pela Concessionária integralmente baseado no número de 66 partidas de futebol por temporada, a serem disputadas no Estádio pelos clubes mineiros, conforme previsto no Edital da obra de reforma e modernização do Complexo do Mineirão apresentado pelo Governo.

Vale ressaltar que o número de partidas projetado pelo Governo, à época, é distante da atualidade, e este fato impacta diretamente o faturamento mensal da Concessionária. Sem contar que, após a Concessionária apresentar sua expectativa de receitas com a operação do Mineirão, o próprio Governo de Minas Gerais viabilizou a Concessão de outra arena esportiva em Belo Horizonte, contribuindo para que o cenário atual no Mineirão fosse diferente do projetado no momento da assinatura do contrato da Concessionária com o Governo do Estado.

Sobre os pagamentos mensais feitos à Minas Arena, é importante relembrar que o Governo de Minas Gerais não investiu recursos próprios na obra de reforma do Mineirão. Todo o encargo financeiro da reforma foi da Minas Arena, seja com recursos próprios ou com a captação de financiamentos que estão sendo mensalmente amortizados pela Concessionária.

A contraprestação mensal, que visa remunerar o investimento feito pela Concessionária na obra, é composta por duas parcelas: uma pré-estabelecida, paga durante os primeiros 10 anos da Concessão, e a parcela complementar, que varia em função do seu desempenho, conforme estabelecido em Contrato de PPP. A partir de janeiro de 2016, essa parcela variável passou a interferir no faturamento da Concessionária, conforme já era previsto em Contrato.

É importante destacar que o Contrato de PPP possui índices mensalmente auferidos, por meio de auditoria independente, sendo eles o Índice de Disponibilidade, o Índice de Conformidade, o Índice de Qualidade e o Índice Financeiro. Todos esses quesitos possuem nota máxima, confirmando em números a boa gestão da Concessionária, com exceção do índice financeiro, que, em função do desequilíbrio entre o cenário projetado no Edital da Concessão, e a realidade atual, está sendo impactado. As notas máximas de avaliação demonstram a eficiência e a seriedade na gestão operacional do Mineirão nesses mais de três anos de Concessão.

Ainda assim, sem prejuízo do equilíbrio necessário ao índice financeiro, a Concessionária que administra o Mineirão informa que possui uma das operações mais consolidadas do país, e recebe cada vez mais eventos e jogos, cenário que tem se tornado perceptível, com o Complexo do Mineirão sendo palco constante de eventos musicais, corporativos e sociais que podem gerar um aumento das receitas.