Após polêmica em julgamento, STJD cria Código de Ética e Disciplina para auditores

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) aprovou nesta sexta-feira o "Código de Ética e Disciplina" da corte. O documento vinha sendo discutido desde o ano passado e já estava pronto, faltando apenas passar pela apreciação da instância máxima do tribunal.

Com a repercussão do caso envolvendo o auditor Ricardo Graiche, que se licenciou após ter imagens polêmicas divulgadas numa rede social, o presidente do STJD, Caio Cesar Vieira Rocha, acelerou a votação do "Código de Ética e Disciplina".

O código foi instituído para estabelecer parâmetros de conduta dos auditores das cinco comissões disciplinares e do Pleno. Antes dele, os únicos requisitos exigidos para se ter uma cadeira no STJD vinham da Lei Pelé, e eram subjetivos: notório conhecimento jurídico e reputação ilibada.

O documento aprovado nesta sexta-feira pelo tribunal tem 16 artigos e está dividido em quatro capítulos. Segundo o código, "cumpre ao auditor, na sua relação com a sociedade, comportar-se com prudência, discrição, integridade e zelo pela imagem do órgão". Foi acordado que os auditores não poderão emitir opinião pública sobre casos ainda pendentes e nem "manifestar de forma exagerada e extravagante suas predileções como torcedor".

Ainda segundo o documento, se algum auditor infringir o código, ele poderá ser advertido ou até mesmo afastado do tribunal. Assim que foi aprovado nesta sexta-feira, o código de ética do STJD já começou a vigorar.