Associação denuncia que licença de operação do Estádio Independência está vencida

Mais do que o imbróglio relativo à ampliação da capacidade de público, o Independência tem funcionado, desde 16 de março, sem a licença de operação/certificado ambiental. É o que garante a Associação Comunitária dos Amigos do Entorno do Independência (AAMEIA), uma das organizações que representa a sociedade em questões ligadas ao estádio. O documento, conseguido com exclusividade pelo Superesportes, é datado de 15 de março de 2012, tem validade de cinco anos e foi assinado pelo ex-secretário municipal de meio ambiente, Vasco de Oliveira Araújo (leia acima).

Já o alvará/licença de localização e funcionamento está para vencer em 25 de abril (leia abaixo).


Consultada, a prefeitura de Belo Horizonte, por meio da assessoria de comunicação, não quis oficializar posicionamento por meio de nota. Entretanto, o governo municipal garantiu à reportagem que a solicitação para renovação da licença de operação já foi iniciada há seis meses, sem esclarecer o autor do pedido.

Ainda de acordo com a PBH, nenhuma reunião foi realizada para discutir o tema, mas o estádio opera legalmente. O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) recebeu 60 dias de prazo, após o vencimento do documento, para avaliar o caso.

Administrador do Independência, Helber Gurgel disse “não saber” sobre a situação da licença de operação. Procurado pela reportagem minutos depois, o diretor executivo da concessionária LuArenas, Bruno Balsimelli, afirmou que o estádio opera legalmente.

“Já está funcionando com a licença correta. Não tem nada incompleta. Somos uma empresa séria”, disse. “Se você quiser, vá até o Independência e pegue o documento com o Gurgel”, completou.

Alertado pela reportagem que Gurgel desconhecia a situação, Balsimelli pediu alguns minutos para se inteirar do caso. Em novo contato, o diretor executivo afirmou que não gostaria de gravar entrevista e se limitou a dizer: “Está tudo em ordem com a documentação”.

Na quarta-feira, Balsimelli prometeu conceder entrevista coletiva em Belo Horizonte para se pronunciar a respeito da licença de operação e da ampliação do estádio, que vem sendo contestada pelo governo de Minas Gerais e pelo América.

O clube é o proprietário do estádio e, por meio de um dos seus presidentes, Marco Antônio Batista, deixou claro que os procedimentos relativos à licença de operação não devem ser tomados pelo América.


O documento

O primeiro certificado de licença ambiental detalhava prerrogativas para o funcionamento do estádio. Entre elas, estão contrapartidas que deveriam ser dadas pela administração do Independência aos moradores de bairros próximos.

A principal condicionante diz da construção de um espaço de convivência para a comunidade sobre a área de vestiários do estádio. No local, seriam realizados cursos, projetos e até ensaios musicais. O prazo para a execução da obra expirou em 2014 e foi estendido até 2016.

A nota número 2 do documento prevê que a LuArenas deve “Garantir à comunidade a utilização do espaço acabado para a realização de suas demandas sociais, inclusive com representação legal junto à administração do estádio”.

Já a nota número 4 do documento diz: “A construção do prédio de apoio tem por objetivo agregar benfeitorias ao Estádio reforçando a natureza de entretenimento, serviço e uso para a população do entorno, de forma a atrair a mesma para um convívio cotidiano e saudável além de oferecer serviços relevantes ao cidadão, não somente em dias de jogos”.

A LuArenas não construiu o espaço, mas alugou uma sala na avenida Petrolina, no bairro Sagrada Família, para atender às demandas até que a obra saísse do papel - o que ainda não ocorreu.

“A saleta não se presta à utilização de forma adequada pela comunidade. Foi tapa-buraco. Está totalmente abandonada. A chave fica em posse da arena”, diz Adelmo Marques, 64, diretor de relações institucionais da AAMEIA.


A associação também reclama da dissolução, pelo governo estadual, da Comissão Facilitadora da Participação da Sociedade Civil, que representava a comunidade local na relação com o Independência.

A CFPSC, sigla pela qual é conhecida, reúne líderes de quatro associações: Associação dos Amigos do Estádio Independência (AAMEIA), Associação dos Moradores e Empresários do Bairro Sagrada Família (AME-SF), Associação Comunitária Edgard Werneck do Bairro Horto (ACEWBH) e Associação Comunitária dos Amigos do Sagrada Família (ACOBASF).

Adelmo Marques defende que a licença de operação do Independência só poderia ser renovada após reunião com integrantes da CFPSC e de órgãos municipais e estaduais, como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, BHTrans, Ministério Público Estadual, além de secretarias governamentais. Nos últimos seis meses, período em que, de acordo com a PBH, o processo de renovação começou, nenhuma reunião ocorreu. A reportagem não conseguiu posicionamento do MP.

Especialistas ouvidos pelo Superesportes confirmaram que o processo de licenciamento é longo e depende de audiências públicas. Todos os atos são publicados no Diário Oficial do Município (DOM). Logo, não haveria como se renovar a licença de operação por "imposição", por exemplo, da PBH.


Renovação

A LuArenas tinha o prazo de até 120 dias antes do vencimento da licença para solicitar a renovação. De acordo com a administradora, o documento já está em dia. A prefeitura de BH, entretanto, alega que a Comam ainda avaliará a situação do estádio no prazo de até 60 dias.

Enquanto isso, o estádio continua funcionando normalmente. Se a acusação da AAMEIA proceder e realmente não houver renovação, o Independência recebeu ilegalmente três eventos: os jogos América x Tricordiano e Atlético x URT, pelo Campeonato Mineiro de futebol, e a partida entre Cruzeiro e Juiz de Fora Imperadores, pela Copa Minas de Futebol Americano. O local também será palco de América x Villa Nova, neste domingo.