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STJD define data de início de cumprimento da pena de Itair Machado, do Cruzeiro Grupo de conselheiros vê descumprimento judicial do Cruzeiro no 'caso Itair' e prepara petição para comunicar juiz Itair Machado tem nova função no Cruzeiro após ser afastado pela Justiça da vice-presidência de futebol do clube
O grupo de oposição alega que escolha de Itair para a função de vice de futebol contraria o Estatuto do Cruzeiro e a Lei 9.615/98 (que institui normas gerais sobre desporto), pois o cartola já teria sido condenado em processos criminais, trabalhistas e previdenciários.
Na primeira instância, o juiz da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte negou o pedido liminar formulado pelos conselheiros para que Itair deixasse imediatamente o cargo. Entretanto, após recurso (agravo de instrumento) interposto pelo grupo, o TJMG deferiu o requerimento dos conselheiros e determinou o afastamento de Itair, além de proibí-lo de exercer quaisquer poderes que lhe haviam sido outorgados por meio de procuração fornecida pelo Cruzeiro.
O advogado que representa Itair no processo é Edison Travassos de Moraes Júnior, que também presta serviços para o Cruzeiro. Nas 17 páginas do recurso de Itair, o advogado alega, entre vários outros argumentos, que o art. 30, IV do Estatuto do Cruzeiro não se aplicaria ao caso, pois só haveria previsão de afastamento de dirigentes com base em fatos posteriores à sua nomeação, "não podendo ser aplicado em função de fatos antigos e anteriores".
Afirma, ainda com base no Estatuto, que o posto ocupado por Itair é de "livre escolha do presidente (...) sem que lhe seja imposta qualquer condição". Também segundo o advogado de Itair, o Cruzeiro é uma entidade privada e não pode sofrer interferência do Judiciário. No recurso consta, também, a alegação de que não existe condenação penal definitiva contra Itair. Sobre a procuração concedida pelo presidente Wagner Pires de Sá a Itair em junho de 2018, o advogado alega que ela foi revogada em junho de 2019 e que tinha o objetivo apenas de suprir eventual necessidade, visto que o presidente estava em viagem ao exterior.
O grupo de conselheiros já se manifestou sobre os termos do recurso de Itair e as partes aguardam o julgamento do agravo.