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Kalil responde Ministério Público sobre Arena MRV e diz que prefeitura impôs condicionantes para a obra

'Se o MP pedir interdição da obra e mandar parar na Justiça, nós vamos parar, vamos obedecer. Ninguém vai fazer nada de errado nem para Atlético, América, e Cruzeiro nem pensar, né? (risos)', disse Kalil

postado em 21/05/2019 16:10 / atualizado em 21/05/2019 17:16

<i>(Foto: Gladston Rodrigues / EM DA PRESS)</i>

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, se pronunciou nesta terça-feira sobre a construção da Arena MRV, estádio do Atlético. Ele disse que obedecerá a Justiça caso haja decisão de paralisar o processo de licenciamento, conforme solicitado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia 13 de maio.

Kalil ainda afirmou que a prefeitura definiu 46 condicionantes para a edificação - sem explicar quais são -, mas informou que são problemas "simples". O ex-presidente do Galo ressaltou a importância do estádio. "Isso gera desenvolvimento para a cidade", frisou. O político não ficou na coletiva para responder perguntas dos jornalistas.



"A licença ambiental, que é baseada na decisão de um decreto de uma lei federal, essa lei federal, por vários motivos, foi aprovada na época da Copa do Mundo e agora ela caiu, e entra o decreto. Enfim, o problema do campo é mais simples. É muito simples. Nós recebemos a licença ambiental e demos encaminhamento. A prefeitura tem que dar (encaminhamento) para todo equipamento que for feito nesta cidade. Nesse encaminhamento, a Prefeitura colocou 46 condições para fazer o campo. A única coisa que foi dada, não pelo prefeito de Belo Horizonte, mas pelo Comam, que é um órgão deliberativo, é que se possa cercar o terreno e continuar os estudos. Nada mais disso", frisou Kalil.
 
"Se o MP (Ministério Público) pedir interdição da obra e mandar parar na Justiça, nós vamos parar, vamos obedecer. Ninguém vai fazer nada de errado nem para Atlético, América, e Cruzeiro nem pensar, né? (risos). Não vamos fazer nada de errado para ninguém. Vamos fazer o que tem que ser feito. Vamos aguardar, é a lei. O equipamento é importante. É muito melhor do que equipamento que está na mão de empreiteiro do outro lado, que ninguém sabe o nome, não tem dono, tem que pagar para usar, tanto do Atlético, quanto do  América e Cruzeiro. Isso gera desenvolvimento para a cidade”, completou.

Pedido do Ministério Público

No dia 13 de maio, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a suspensão de licenciamento da Arena MRV. O motivo foi por entender que a construção pode causar danos ambientais irreversíveis, uma vez que o terreno no bairro Califórnia está inserido em Áreas de Preservação Permanente (APP).

“O local onde se pretende construir a arena do Clube Atlético Mineiro é Área de Preservação Permanente (APP), a qual possui fragmentos de Mata Atlântica, nascentes, animais sob risco de extinção e a chamada floresta semidecidual secundária em estágio inicial e médio de regeneração”, diz a nota do MPMG.

O MP, em consulta ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, diz que “a região sofre com inundações recorrentes e que a impermeabilização de mais um local, que funciona estrategicamente como zona de amortecimento em área urbana, poderia intensificar essas ocorrências”.

Outro argumento usado pelo MP para o pedido de suspensão do processo de licenciamento é a Lei Federal nº 12.651/202 (Código Florestal), que protege Áreas de Preservação Permanente (APP), caso do terreno da Arena MRV. De acordo com o MP, o ex-governador Fernando Pimentel aprovou um decreto que “declarou a área do estádio de interesse social, não pode ser usado como justificativa para autorizar a construção do empreendimento Arena MRV”, e “contradiz a decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade do Código Florestal”.

O Decreto de Pimentel flexibilizou o trâmite para a obtenção das licenças estaduais e foi considerado uma vitória do Atlético nos bastidores. Por causa da mudança de status do empreendimento para “interesse social”, o clube incluiu no projeto do estádio a construção do 'Instituto Galo'. O local contará com uma creche e outros estabelecimentos que contribuirão com a comunidade do Bairro Califórnia.

Licença Prévia

Em votação no dia 12 de abril deste ano, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) aprovou, por unanimidade, a concessão da licença prévia ao projeto de construção da Arena MRV. Esse documento viabilizou, no dia 25 do mesmo mês, a limpeza do terreno e a instalação de tapumes.

No entanto, as obras só poderão ser iniciadas após a obtenção da Licença de Implantação. Como esse processo está em andamento no COMAM, o MP entrou com pedido de Tutela de Urgência Cautelar, na tentativa de impedir a supressão da Área de Preservação Permanente.

Atraso

O começo das obras estava previsto, inicialmente, para meados de 2018. Porém, os entraves relativos às burocracias municipal e estadual fizeram com que a data fosse adiada três vezes. A última previsão era de início em abril deste ano.

A Arena MRV

Segundo o Atlético, a capacidade do estádio será de 47 mil torcedores. Para viabilizar o projeto, o Conselho Deliberativo aprovou a venda de 50,1% do Diamond Mall, shopping localizado na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A obra foi orçada em R$ 410 milhões, sem contar o valor do terreno (R$ 50 milhões), fruto de doação da MRV Engenharia.

A venda de parte do Diamond para a Multiplan, administradora de shoppings centers, renderá R$ 250 milhões ao clube, que investirá o valor na obra. Os outros R$ 160 milhões serão conseguidos por meio de naming rights (R$ 60 milhões da MRV Engenharia) e venda de cadeiras cativas (R$ 100 milhões, com 60% já garantidos pelo Banco BMG).

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