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Justiça determina que Cruzeiro pague R$ 3,3 milhões a Fred em processo por direitos de imagem

Juíza possibilita parcelamento da dívida; clube pode recorrer da decisão

postado em 22/07/2020 12:20 / atualizado em 22/07/2020 15:43

(Foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
O Cruzeiro foi condenado em primeira instância a pagar R$ 3.354.726,07 ao atacante Fred, em ação que corre na 19ª Vara Cível de Belo Horizonte. O jogador cobra R$ 2,49 milhões do clube em direitos de imagem, além de correção monetária, multas e juros por atraso. A decisão da juíza Maria Clara Lousada Figueiredo é do dia 6 de julho. A informação foi publicada inicialmente pelo site Esporte News Mundo.

No último dia 16, a magistrada deu prazo de 15 dias ao Cruzeiro para questionar a decisão, por meio de embargos de declaração, ou efetuar o pagamento a Fred.

Caso escolha a segunda opção, o clube poderá parcelar o débito em até seis vezes (com juros de 1% e correção monetária), desde que deposite, em juízo, 30% do valor requisitado pelo reclamante a título de “sinal” - pouco mais de R$ 1 milhão.

Se não houver nenhuma manifestação - de recurso ou pagamento -, o Cruzeiro estará sujeito a ter os bens penhorados para a execução da decisão judicial.

Quando contratou Fred, em 22 de dezembro de 2017, a Raposa se comprometeu a pagar R$ 2,49 milhões em direitos de imagem. O valor seria parcelado em 20 vezes de R$ 124.500,00, com o primeiro vencimento programado para 20 de março de 2018.

Na ação, a empresa R. Chaves Empreendimentos Futebolísticos, responsável por administrar os direitos de imagem de Fred, reclama que apenas parte da primeira parcela, de R$ 113.108,25, foi paga pelo Cruzeiro. O requerente ainda alega que o clube não aceitou um acordo amigável.


Outro processo na Justiça


Em outra ação na Justiça, o Cruzeiro fez uma contestação ao processo movido por Fred na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. No documento anexado também no dia 15 de julho, o clube solicitou a reativação do por discordar de todas as alegações do jogador à Justiça, especialmente em relação a uma cláusula compensatória de R$ 50 milhões. Somados, os pedidos do veterano de 35 anos superam R$ 74 milhões.
 
Em antecipação à audiência de instrução remarcada para o dia 22 de setembro, às 10h, a defesa da Raposa ainda pediu que o ex-vice-presidente de futebol, Itair Machado, e o ex-presidente, Wagner Pires de Sá, fossem incluídos como responsáveis solidários no imbróglio envolvendo o centroavante e o Atlético. 
 
Em fevereiro deste ano, Fred acionou o Cruzeiro na Justiça pleitendo rescisão indireta do vínculo de trabalho por atrasos de salários, férias e FGTS. Graças a uma liminar que lhe permitiu assinar com outro clube, o camisa 9 teve retorno anunciado pelo Fluminense no fim de maio. 

Os pedidos de Fred na Justiça


Cláusula compensatória de R$ 50 milhões

Aviso prévio - R$ 800 mil

Férias vencidas de 2019 - R$ 800 mil

1/3 sobre férias - R$ 266.666,67

Multa de 40% sobre o FGTS - R$ 443.863,15

Liberação de R$ 1.128.796,92 de depósitos de FGTS;

FGTS em atraso de R$ 676.266,66

Pagamento dos salários vencidos referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019, janeiro de 2020, bem assim das diferenças relativas ao salário do mês de setembro, além dos bônus previstos na cláusula 5.3 do contrato especial de trabalho e respectivas multas, no valor de R$5.463.331,83;

13º salário de 2019, de R$ 800 mil;

Luvas não quitadas, acrescidas de multa contratual, de R$ R$10.499.698,86;

Pagamento das contribuições previdenciárias devidas;

Honorários advocatícios sucumbenciais sobre a condenação;

Direitos de imagem - R$ 3.354.726,07

Total - R$ 74.233.380,20

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