O Superesportes foi ao Independência durante toda a semana e não havia visualizado nenhuma placa informativa sobre a obra. Até a própria LuArenas, administradora do estádio, se recusa a falar oficialmente acerca das novas arquibancadas. Nesta sexta, contudo, uma placa foi instalada no local. Segundo ela informa, no dia 5, na última quarta-feira, a obra foi fiscalizada pelo CREA-MG.
No entendimento do América, a placa instalada diz respeito apenas ao responsável técnico da construtora junto ao CREA. De acordo com clube, a obra continua clandestina, já que não consta licenciamento da prefeitura de Belo Horizonte.
Por meio de nota, o CREA reforçou o posicionamento do América e defendeu que o certificado concedido à obra não serve para autorizar a execução da mesma.
"Não é da competência do Crea autorizar ou desautorizar a execução de obras, ou mesmo verificar documentação relativa a outros órgãos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. O que foi constatado pela reportagem no estádio Independência foi o selo do Crea, utilizado para informar à sociedade que a obra foi fiscalizada na competência do Conselho. Conforme a legislação federal, a fiscalização do Crea refere-se à verificação da existência de profissionais da engenharia e dos responsáveis técnicos da obra", diz a nota.
Segundo o América, qualquer construção deve apresentar em placa o número do alvará e o número do processo administrativo, concedidos pela prefeitura. Para o clube, o engenheiro responsável pela obra poderá ser processado junto ao CREA pelo fato de ter iniciado construção sem essas licenças.
O clube alviverde já enviou notificação a nove órgãos da prefeitura de Belo Horizonte e do governo de Minas Gerais denunciando a concessionária LuArenas, alertando para irregularidades nas obras de ampliação e pedindo ao prefeito Alexandre Kalil e ao governador Fernando Pimentel a paralisação das mesmas.
Quem toca a obra é a Stick Engenharia de Eventos, uma empresa de Piracicaba, São Paulo. O responsável técnico é o engenheiro civil Fernando Marraccini Romero. Já Gustavo Bortoleto Martins é o engenheiro responsável pelos cálculos estruturais adicionais.
O Superesportes tentou contato com a empresa para uma posição oficial sobre a instalação das arquibancadas móveis, mas ninguém atendeu o telefone na Stick durante a manhã desta sexta-feira. Um e-mail foi enviado, mas não houve resposta oficial.
Posicionamento do CREA-MG
Leia, na íntegra, a nota do CREA-MG sobre a placa de fiscalização concedida à obra:
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) regulamenta e fiscaliza o exercício das profissões de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, tanto de nível superior quanto técnico. Conforme a Lei Federal n.º 5.194/66, a fiscalização do Conselho verifica a existência de profissional legalmente habilitado para acompanhar a execução da obra/serviço, bem como todos os projetos necessários à execução da mesma. Não é da competência do Crea autorizar ou desautorizar a execução de obras, ou mesmo verificar documentação relativa a outros órgãos, sejam eles municipais, estaduais ou federais.
O que foi constatado pela reportagem no estádio Independência foi o selo do Crea, utilizado para informar à sociedade que a obra foi fiscalizada na competência do Conselho. Conforme a legislação federal, a fiscalização do Crea refere-se à verificação da existência de profissionais da engenharia e dos responsáveis técnicos da obra. Verifica-se os registros dos profissionais, se eles possuem atribuições para se responsabilizarem pelas atividades técnicas que estão sendo realizadas e as devidas Anotações de Responsabilidade Técnica (A.R.T), bem como os registros de empresas no Conselho, se a executora da obra for pessoa jurídica.
Sem licença de operação
Mas são muitos os problemas que cercam o Independência. O estádio tem funcionado, desde 16 de março, sem a licença de operação/certificado ambiental. É o que garante a Associação Comunitária dos Amigos do Entorno do Independência (AAMEIA), uma das organizações que representa a sociedade em questões ligadas ao estádio (Leia reportagem completa sobre o assunto). Já o alvará/licença de localização e funcionamento está para vencer em 25 de abril.
Consultada, a prefeitura de Belo Horizonte diz que o estádio opera legalmente. Contudo, a PBH não apresentou nenhum documento que comprovasse de fato essa suposta legalidade. Segundo a administração do município, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) recebeu 60 dias de prazo, após o vencimento do documento, para avaliar o caso. A reportagem insistiu pedindo algum comprovante tanto na quinta quanto nesta sexta-feira, mas não obteve sucesso.
