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COPA LIBERTADORES

Decisão judicial obriga Conmebol a exibir escudos do América no Independência

Entidade sul-americana chegou a tapar identidade visual do clube no estádio antes de jogo entre Atlético e Danubio, pela segunda fase da Libertadores

postado em 12/02/2019 19:05 / atualizado em 12/02/2019 20:07

Roger Dias/EM D.A Press
Atualizada às 19h34

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) chegou a ocultar a identidade visual do América no Independência momentos antes do jogo entre Atlético e Danubio-URU, nesta terça-feira, pela partida de volta da segunda fase da Copa Libertadores. Com panos pretos, a entidade tapou escudos e nomes ligados ao clube alviverde, porém teve de voltar atrás após a diretoria americana conseguir uma liminar do juiz Dr. Michel Cury, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública na comarca de Belo Horizonte. A decisão respeita o pedido de preservação da marca do Coelho em quaisquer eventos realizados no estádio.

De acordo com o América, um ofício já havia sido enviado de maneira preventiva para o governo de Minas Gerais, à administradora do Independência, à FMF, à CBF, ao Atlético e à própria Conmebol. No pedido, o clube reforçou a “necessidade de preservação da identidade visual” e garantiu, inclusive, que o alvinegro esteve de acordo com todas as solicitações.

Em trecho do artigo 193 do regulamento da Libertadores, a Conmebol ressalta que os clubes mandantes “têm a obrigação de entregar em seus respectivos jogos o estádio livre de todo tipo de publicidade, inclusive institucional, e/ou nomes e símbolos de clubes e/ou associações que não participam da partida, com a responsabilidade intransferível de retirar ou cobrir a exposição comercial das marcas que estejam ali presentes”.

O América, por sua vez, alega que no contrato firmado com o governo de Minas Gerais é exigida a preservação dos nomes e dos escudos do clube no Independência. Essa norma prevaleceu, já que quando a bola começou a rolar para Atlético x Danubio, foi possível ver funcionários da Conmebol retirando as faixas pretas dos emblemas alviverdes.

Em edições anteriores da Libertadores, o Coelho já havia lidado com cenários parecidos ao de 2019, nos quais a Conmebol ordenou a ocultação dos escudos da agremiação. Depois de reclamações feitas pela direção americana às autoridades competentes, as marcas foram novamente exibidas nas partidas do Atlético pelo torneio continental (relembre os casos):

Leia abaixo o comunicado na íntegra do América

O América Futebol Clube vem a público esclarecer a situação ocorrida na Arena Independência nesta terça-feira, 12/2/2019, onde, indevidamente, foram tampadas as identidades visuais do América que fazem parte da arquitetura interna do estádio.

Considerando episódios anteriores ocorridos em partidas organizadas pela CONMEBOL, o América oficiou de forma preventiva o Governo do Estado de Minas Gerais, a empresa administradora da Arena Independência, o Clube Atlético Mineiro, a Federação Mineira de Futebol, a Confederação Brasileira de Futebol e a própria CONMEBOL reforçando a necessidade de preservação da identidade visual do América Futebol Clube, em todos os eventos no Independência, de acordo com os termos de uso firmados em contrato entre o Clube e o Estado.

Cabe ressaltar que, na semana passada, foi encaminhado ao América um ofício do Governo de Minas e da administradora da Arena Independência garantindo o cumprimento do contrato e a preservação da identidade visual do América no estádio. O Clube Atlético Mineiro, mandante da partida desta terça-feira, 12/2/2019, ciente do ofício, demonstrou estar de acordo com os termos acima.

Todavia, no dia da partida, os emblemas do América foram tampados, o que não restou alternativas a não ser o ajuizamento de uma liminar contra o Estado de Minas Gerais e a empresa administradora da Arena Independência. Esta ação foi distribuída para a 1ª Vara da Fazenda Pública na comarca de Belo Horizonte, submetida à análise e despacho do juiz titular Dr. Michel Cury acerca do pedido liminar de preservação da identidade visual em quaisquer eventos realizados na Arena Independência.

O América ressalta que, caso os emblemas do Clube não sejam novamente expostos até o início da partida da noite desta terça-feira, 12/2/2019, o Clube tomará de imediato todas as medidas judiciais cabíveis com base no contrato de cessão da Arena Independência. O estádio não pode receber, em hipótese alguma, eventos em que a identidade visual do América não esteja preservada.

Leia o artigo 193 do regulamento da Conmebol

Os clubes que joguem como locais nas partidas oficiais da CONMEBOL Libertadores têm a obrigação de entregar em seus respectivos jogos o estádio livre de todo tipo de publicidade, inclusive institucional, e/ou nomes e símbolos de clubes e/ou associações que não participam da partida, com a responsabilidade intransferível de retirar ou cobrir a exposição comercial das marcas que estejam ali presentes. Este compromisso também aplica-se para aqueles casos nos quais o time, por decisão própria ou por circunstâncias especiais, deve jogar em um estádio diferente ao que habitualmente utiliza para suas partidas como local.

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