Vários consumidores insatisfeitos, que compraram os pacotes com preço cheio, ou seja, com a transmissão de todos os jogos do torneio incluídas, apresentaram reclamações ao Procon. O problema se dá por conta da falta de acordo entre Athletico-PR e Palmeiras e a Rede Globo.
As operadoras já haviam sido notificadas pelo Procon, que exigiu um desconto aos consumidores pela falta de transmissão de alguns jogos. O Procon, inclusive, pode aplicar multas em caso de desobediência.
Veja a íntegra da nota:
Em virtude da não-transmissão de alguns jogos do Campeonato Brasileiro nos pacotes de pay-per-view das televisões por assinatura, o Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), notificou as operadoras Claro S.A., Sky Brasil Serviços Ltda, Telefônica Brasil S.A. (Vivo), Telemar Norte Leste S.A (Grupo Oi) e Tim Brasil S.A. para que prestem informações, no prazo de 10 dias úteis, sobre as condições contratuais em caso de limitação de exibição dos jogos ao vivo.
O Procon-MG, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, pretende apurar, em investigações preliminares, quais informações foram repassadas aos consumidores nos contratos ou nas publicidades e ofertas na hipótese de não transmissão de jogos.
O objetivo é verificar se está havendo eventual descumprimento de contrato ou oferta, visto que os clubes Sociedade Esportiva Palmeiras e o Club Athletico Paranaense não assinaram contrato com a Rede Globo e, por isso, algumas partidas não serão transmitidas nos pacotes de pay-per-view.
O órgão de defesa do consumidor ainda solicita às operadoras quais são as medidas que estão sendo tomadas para o consumidor lesado em eventual descumprimento, mesmo que parcial, da oferta do serviço contratado.